Questões de Concurso Para abin

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.

A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.

A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.

Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.

Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.

Entre os instrumentos de transparência da gestão pública utilizados pelos servidores públicos e disponibilizados pelo poder público, encontram-se os meios eletrônicos de acesso público que asseguram ao cidadão o acesso a informações pormenorizadas sobre a gestão fiscal.

Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.

Situação hipotética: José, servidor nomeado para cargo efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade no serviço público. Assertiva: Nessa situação, a despeito da excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio probatório, caso apresente queda na produtividade por dois meses seguidos.

Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.

A despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta anos de idade.

A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue o item subsequente.

O paralelismo sintático do último parágrafo do texto seria prejudicado se fosse inserido sinal indicativo de crase em “a cassação” (ℓ .17).

A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue o item subsequente.

Na construção das cadeias referenciais do texto, os termos “Esse tipo de conduta” (ℓ . 3 e 4) e “a” (ℓ .11) constituem diferentes formas de evocar o mesmo conteúdo semântico: o do referente “a espionagem” (ℓ .1).

A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue o item subsequente.

O texto aponta que, embora haja consenso entre os países acerca da definição do que vem a ser espionagem, a criminalização dessa conduta não é universal, a exemplo do caso brasileiro, país onde o acusado de espionagem é sentenciado à morte apenas em situações extremas.

A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue o item subsequente.

A “estreita relação” (ℓ .5) entre o “vazamento” (ℓ .5) e a “espionagem” (ℓ .6) refere-se tanto ao objeto com que lidam seus agentes — informações sigilosas — quanto aos meios indevidos de que esses agentes se utilizam — para obter esse objeto, no caso da espionagem, e para torná-lo público, no caso do vazamento.

A propósito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue o item subsequente.

A correção gramatical e as informações originais do texto seriam preservadas caso seu terceiro período — “O mesmo (...) do sigilo” (ℓ . 4 a 7) — fosse assim reescrito: É possível afirmar o mesmo a propósito do vazamento, o qual mantém íntima relação com a espionagem e consiste na divulgação indevida de informações por aqueles que têm o dever legal do sigilo.