Questões de Concurso
Para mpo
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A função econômica do orçamento corresponde ao controle do fluxo financeiro gerado pelas entradas de recursos obtidos com a arrecadação da receita e pelos dispêndios gerados com as saídas de recursos para as despesas.
A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função.
Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da estrutura programática do orçamento depende da definição prévia das macrodiretrizes.
Se a proposta orçamentária de determinado órgão público discriminar a despesa apenas até o nível de modalidade de aplicação, então estará sendo descumprido o princípio da programação.
O fato administrativo trata de ações que não representam uma vontade, mas puramente a necessidade executória, ao passo que um ato administrativo pode ser considerado uma manifestação de vontade e uma declaração do Estado com produção imediata de efeitos.
Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
A requisição de servidor público federal é caracterizada por ser ato irrecusável, que implica a transferência do servidor em exercício.
A definição de um cronograma de projeto permite o uso da análise de variação, a qual pode ser caracterizada pela comparação entre os índices de desempenho observados e os planejados.
Situação hipotética: Após uma ampla reforma administrativa que incluiu a revisão de todos os processos que tramitam em determinado ministério, a unidade responsável pela análise do novo modelo iniciou um estudo sobre a eficiência dos novos procedimentos, contudo nessa reformulação não houve preocupação com a definição de metas e objetivos. Assertiva: Nessa situação, o trabalho não deve ser considerado como prejudicado, pois esses são aspectos de baixa relevância nas técnicas de avaliação de processos.
O escopo de um projeto, segundo o PMBOK, deve definir, de maneira clara, os processos estritamente necessários à conclusão bem-sucedida do projeto.
Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva:Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
Por serem criadas e estruturadas mediante leis e decretos, estruturas organizacionais públicas são imunes à formação de organizações informais.
Considerando-se que o desenvolvimento de expectativas estáveis por parte dos servidores seja visto como um elemento fundamental ao bom desempenho de organizações públicas, fica evidente que a divisão organizacional de órgãos públicos deve ser desenvolvida por meio da estrutura matricial.
Ao se analisarem os motivos para o desenvolvimento de estruturas hierárquicas, fatores ligados a dificuldades de estímulo e de coordenação são elementos decisivos no surgimento e no desenvolvimento da hierarquia.
Em uma cultura inerente, a capacidade de inovação da estrutura administrativa governamental é comprometida, a ponto de prejudicar sua eficiência quando se observa que a estrutura hierárquica legalmente estabelecida para órgãos da administração pública resulta em um modelo caracterizado pela baixa valorização de gestores de nível inferior e o intermediário.
Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.
A vinculação legal entre recurso e objeto é restrita ao exercício de ingresso do recurso, sendo desfeita no exercício subsequente.
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.
Situação hipotética: Devido a novas demandas para
a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia
23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues
apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a
despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como
restos a pagar processados.
Situação hipotética: Deslocados para uma importante missão em localidade remota do país, servidores do Ministério do Planejamento receberam adiantamento de valores, na forma de suprimento de fundos. Assertiva: De acordo com o enfoque patrimonial, tal operação não é considerada despesa, pois não há alteração no patrimônio líquido.
Uma das principais diferenças entre a abordagem clássica da administração e a contingencial diz respeito às hipóteses de racionalidade do ser humano, de forma que, na primeira, prevalece o Homo economicus, e, na segunda, predomina o que pode ser chamado de homem complexo.