Questões de Concurso Para mpe-rr

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Q821317 Português
Conclui-se das ideias expressas no texto 1A16AAA que a atuação do Estado na reparação de injustiças é
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Q821316 Legislação do Ministério Público
Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá
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Q821315 Legislação do Ministério Público

Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,

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Q821313 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:
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Q821312 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino
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Respostas
106: B
107: B
108: D
109: D
110: B