Questões de Concurso
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Entre os eixos centrais das reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 consta a substituição do tempo de contribuição pelo tempo de serviço.
As reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores públicos.
Entidades de atendimento prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
Entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.
É vedada a participação complementar dos serviços privados no âmbito do SUS.
As comissões intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Consideram-se portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
As transformações do capitalismo contemporâneo, ao difundir os ideários neoliberais, fortalecem o Estado de bem-estar social e rompe com a perspectiva de Estado penal, que defende a militarização da vida social.
O predomínio contemporâneo da monetarização da seguridade social brasileira rompe com o padrão capitalista de Estado neoliberal meritocrático.
As propostas de privatização, focalização e seletividade acompanham um padrão constitucional universalista e de direitos de cidadania.
A residência e a naturalidade, princípios previstos nas leis dos pobres e ainda utilizados atualmente, são condições para o direito à assistência social local.
Entre as codificações previstas pelas leis dos pobres, instituiu-se uma tipologia de regulação social a partir da diferenciação de categoria de pobres a serem atendidos: os pobres impotentes (idosos e enfermos); os pobres capazes para o trabalho (mendigos fortes); os pobres capazes para o trabalho, mas que se recusavam a fazê-lo (corruptos) e as crianças dependentes (órfãs ou abandonadas).
De modo geral, as leis dos pobres constituíram um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, advindas da constatação de que a caridade cristã não conseguia conter possíveis desordens que poderiam ocorrer da lenta substituição da ordem feudal pela capitalista.
O sistema Speenhamland, sem destaque e sobreposição aos demais sistemas, diferenciou-se ao instituir a ideia de direito do trabalhador, e não apenas do incapaz, à proteção social pública.
É consentido ao assistente social depor na condição de testemunha quando intimado perante determinação ou solicitação de juiz.
O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação de juiz, curador ou promotor de justiça, deve prestar esclarecimentos e formular sua avaliação fundamentada nas informações sobre fatos, principalmente aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional
Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deve garantir a especificidade de sua área de atuação separadamente, bem como seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem constar da opinião técnica
A realização de laudos periciais e pareceres acerca da matéria de serviço social são atribuições privativas do assistente social.
Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidades de serviço social são atribuições privativas do assistente social.