Q1165521Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à convivência familiar e
comunitária, a falta ou carência de recursos materiais
não constitui motivo suficiente para a perda ou a
suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a
condenação criminal do pai ou da mãe:
Q1165520Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os direitos fundamentais das crianças
e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e
de maus-tratos contra criança ou adolescente:
Q1165518Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Suponha que Tício, Agente de Segurança
Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em
visitante que adentra estabelecim ento onde
adolescentes infratores estão internados, por
fundada suspeita de que esse visitante esteja
portando drogas ilícitas. Nesse caso: