Questões de Concurso Para crmv-ac

Foram encontradas 308 questões

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Q1089354
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089354 Direito Constitucional

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

No desempenho do controle legislativo, ao Congresso Nacional compete fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, excluídos os emanados das autarquias e das empresas públicas, por conta da sua natureza jurídica.
Alternativas
Q1089353
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089353 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá declarar a caducidade da concessão, independentemente da instauração prévia de processo administrativo.
Alternativas
Q1089352
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089352 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.
Alternativas
Q1089351
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089351 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.
Alternativas
Q1089350
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089350 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

No exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentação, a modificação do texto legal, sob pena de cometimento de abuso da função normativa. 
Alternativas
Q1089349
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Poderes da Administração , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Abuso de Poder
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089349 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

Estará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personalidade do ofendido, a abordagem policial extrapolar os limites do mero cumprimento do dever legal.
Alternativas
Q1089348
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089348 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técnicas para o desempenho da função e não constatada fraude à lei, não caracteriza nepotismo.
Alternativas
Q1089347
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089347 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

Diante da sua natureza específica, em especial por ser de livre nomeação e exoneração e não depender de prévia aprovação em concurso público, os titulares de cargos em comissão não adquirem estabilidade.
Alternativas
Q1089346
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089346 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

Ao empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público para a celebração do contrato de emprego.
Alternativas
Q1089345
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089345 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista poderá adotar outra forma societária que não a sociedade anônima.
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Q1089343
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089343 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

A União, para mais bem desempenhar suas funções constitucionais e legais, poderá constituir uma determinada autarquia, a qual apenas existirá com a devida inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
Alternativas
Q1089342
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089342 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.
Alternativas
Q1089341
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089341 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.
Alternativas
Q1089340
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089340 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
Alternativas
Q1089339
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089339 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.
Alternativas
Q1089338
Direito Constitucional Meio Ambiente ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089338 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

Com o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus componentes, a serem especialmente protegidas.
Alternativas
Q1089337
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089337 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

Para se evitar qualquer forma de violação à liberdade de consciência, de crença e de culto, é vedado o ensino religioso nas escolas públicas, ainda que sua matrícula seja facultativa.
Alternativas
Q1089336
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089336 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.
Alternativas
Q1089335
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089335 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

O direito ao acesso à cultura e ao lazer é forma de complementar a formação dos estudantes e deverá ser incentivado pelo Poder Público.
Alternativas
Q1089334
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089334 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: C
164: E
165: C
166: C
167: C
168: C
169: E
170: E
171: E
172: E
173: C
174: E
175: C
176: C
177: E
178: E
179: C
180: C
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