Questões de Concurso Para crq - 10° região

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. 

Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia  limitada que perseguem princípios programáticos. 

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. 

A reserva do possível como limite para a efetivação de  direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio  do mínimo existencial. 

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. 

O  princípio  da  proibição  de  retrocesso  impõe  que  a  efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando  puser em risco a derrocada de outros direitos. 

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. 

Os  direitos  sociais,  em  sua  feição  positiva,  funcionam  como  importante  instrumento  de  consecução  da  isonomia material. 

Acerca dos direitos sociais, julgue o item. 

Dentro  da  classificação  cronológica  dos  direitos  fundamentais,  os  direitos  sociais  ocupam  a  terceira  dimensão ou geração.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

O status positivo dos direitos fundamentais identifica a  possibilidade  de  que  o  indivíduo  possa  influenciar  a  vontade estatal. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Na  colisão  entre  direitos  fundamentais,  deve  sempre  preponderar  aquele  que  ostentar  entre  eles  maior  hierarquia. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

São destinatárias dos direitos  fundamentais as pessoas  físicas  e  jurídicas,  incluindo‐se,  nestas  últimas,  as  de  direito público. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Quando se diz que direitos fundamentais são relativos,  se  está  a  dizer,  por  exemplo,  que  podem  eles  sofrer  alguma  limitação  por  meio  da  legislação  infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo  essencial. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais  opõe a proteção por eles conferida também no âmbito  das  relações  entre  particulares,  não  se  limitando  à  relação Estado‐indivíduo. 

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A  atual  leitura  que  se  confere  aos  princípios  naturalmente  repercutiu  na  hermenêutica  constitucional,  hoje  muito  mais  rica  e  provida  de  métodos. 

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A forma republicana de governo é princípio fundamental  e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988. 

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia  por parte dos entes políticos. 

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

O momento atual convive com princípios de justiça  universal, que existem independentemente da lei.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A  partir  de  meados  do  século  XX,  um  novo  direito  constitucional  passou  a  reconhecer  a  força  normativa  dos  princípios,  enxergando‐os  como  as  principais  normas  a  veicular  a  supremacia  axiológica  da  Constituição. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira  de 1988 é garantia. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua estabilidade, a Constituição  brasileira   de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto  ao  seu  conteúdo,  a  Constituição  brasileira   de 1988 é pactuada. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é  promulgada. 

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.

Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é  material.