Questões de Concurso Para analista - processual

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Q1908750 Português

Texto CG1A1-I


    Em 721, um concílio romano presidido pelo papa Gregório II proibiu o casamento com uma commater, isto é, a madrinha de um filho, ou a mãe de um filho de quem se fosse padrinho. Isso levou o papado a se alinhar com a legislação promulgada, algumas décadas antes, em Bizâncio. A adoção marcadamente rápida desses princípios sugere que o clero franco já sustentava concepções similares. Isso é ilustrado por um caso curioso contado por um clérigo franco anônimo, em 727. Ele censurava a maneira traiçoeira pela qual a infame concubina Fredegunda havia conseguido se tornar a esposa legal do rei Quilpérico. Durante uma longa ausência do rei, ela persuadira sua rival, a rainha Audovera, a tornar-se madrinha da própria filha recém-nascida. Assim, a ingênua Audovera foi subitamente transformada na commater de seu próprio marido, impossibilitando qualquer relação conjugal posterior e deixando o caminho livre para Fredegunda. 

    Essa artimanha mostra que, poucos anos após o concílio romano de 721, o autor anônimo e seu público estavam bem familiarizados com os impedimentos derivados do parentesco espiritual. Não fosse o caso, seria impossível acusar Fredegunda de seu ardiloso truque. As cartas do missionário Bonifácio conferem testemunho adicional a esse fato. Em 735, ele perguntou ao bispo escocês Pethlem se era permitido que alguém se casasse com uma viúva que era mãe de seu afilhado. “Todos os padres da Gália e na terra dos francos afirmavam que isso era um pecado grave”, escreveu ele. Soava-lhe estranho, já que ele nunca ouvira falar nisso antes. A questão devia preocupá-lo porque, no mesmo ano, escreveu a respeito para dois outros clérigos anglo-saxões. Evidentemente, o missionário até então não estava familiarizado com esse impedimento ao casamento, embora o clero continental, a quem ele se dirigia, considerasse a questão muito grave. 


Mayke De Jong, Nos limites do parentesco: legislação anti-incesto

na Alta Idade Média ocidental (500-900). In: Jan Bremmer (Org.).

De Safo a Sade. Momentos na história da sexualidade.

Campinas: Papirus, 1995, p. 56-7 (com adaptações).

Considerando os sentidos e as ideias do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir. 


Ao qualificar Fredegunda como “infame” (quinto período do texto), a autora do texto demonstra simpatia pela rainha Audovera.

Alternativas
Q1908749 Português

Texto CG1A1-I


    Em 721, um concílio romano presidido pelo papa Gregório II proibiu o casamento com uma commater, isto é, a madrinha de um filho, ou a mãe de um filho de quem se fosse padrinho. Isso levou o papado a se alinhar com a legislação promulgada, algumas décadas antes, em Bizâncio. A adoção marcadamente rápida desses princípios sugere que o clero franco já sustentava concepções similares. Isso é ilustrado por um caso curioso contado por um clérigo franco anônimo, em 727. Ele censurava a maneira traiçoeira pela qual a infame concubina Fredegunda havia conseguido se tornar a esposa legal do rei Quilpérico. Durante uma longa ausência do rei, ela persuadira sua rival, a rainha Audovera, a tornar-se madrinha da própria filha recém-nascida. Assim, a ingênua Audovera foi subitamente transformada na commater de seu próprio marido, impossibilitando qualquer relação conjugal posterior e deixando o caminho livre para Fredegunda. 

    Essa artimanha mostra que, poucos anos após o concílio romano de 721, o autor anônimo e seu público estavam bem familiarizados com os impedimentos derivados do parentesco espiritual. Não fosse o caso, seria impossível acusar Fredegunda de seu ardiloso truque. As cartas do missionário Bonifácio conferem testemunho adicional a esse fato. Em 735, ele perguntou ao bispo escocês Pethlem se era permitido que alguém se casasse com uma viúva que era mãe de seu afilhado. “Todos os padres da Gália e na terra dos francos afirmavam que isso era um pecado grave”, escreveu ele. Soava-lhe estranho, já que ele nunca ouvira falar nisso antes. A questão devia preocupá-lo porque, no mesmo ano, escreveu a respeito para dois outros clérigos anglo-saxões. Evidentemente, o missionário até então não estava familiarizado com esse impedimento ao casamento, embora o clero continental, a quem ele se dirigia, considerasse a questão muito grave. 


Mayke De Jong, Nos limites do parentesco: legislação anti-incesto

na Alta Idade Média ocidental (500-900). In: Jan Bremmer (Org.).

De Safo a Sade. Momentos na história da sexualidade.

Campinas: Papirus, 1995, p. 56-7 (com adaptações).

Considerando os sentidos e as ideias do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir. 


O tema central do trecho é a difusão da proibição eclesiástica ao matrimônio entre parentes espirituais na Europa da Alta Idade Média.

Alternativas
Q1883023 Direito Tributário
Amigos Verdadeiros Sociedade Limitada surgiu de pesquisa realizada em incubadora universitária com a finalidade de desenvolver projetos tecnológicos de alta complexidade. Dada a qualidade dos pesquisadores envolvidos, em curto espaço de tempo, a sociedade gerou várias patentes chamando a atenção de investidores internacionais. Ocorre que, apesar do sucesso na inovação, os sócios não atentaram para a administração diária da sociedade, gerando um desencontro entre receitas e despesas com o surgimento de dívidas, inclusive tributárias. Com o ingresso de novo sócio capitalista que passou a concentrar a gerência da sociedade, houve a regularização do fluxo de caixa e os débitos foram consolidados. Nos termos do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre:
Alternativas
Q1883022 Direito Tributário
Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico, começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de gerar renda para custear todas as suas despesas. Por não pagar a integralidade dos tributos, foi submetida a procedimento de cobrança pelo município XB. Para obter a certidão de regularidade tributária que possibilita a manutenção de suas linhas de crédito bancárias, tem necessidade de garantir a execução para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q1883021 Direito Processual do Trabalho
Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:
Alternativas
Q1883020 Direito Civil
Jairo Dias realiza contrato de locação com Dalva Gi, tendo uma das cláusulas contratuais previsto que o local do pagamento seria a sala comercial do locador situada no município de São Gonçalo. Alegando dificuldade de locomoção por residir na zona rural do município, a locatária postula o pagamento por transferência bancária, o que foi acolhido e realizado pelo período de dois anos. No início do terceiro ano de cumprimento do contrato, a locatária é surpreendida com a devolução do depósito bancário realizado e obtém a informação de que o pagamento deveria ser realizado segundo a cláusula contratual. Nos termos dos princípios aplicáveis atualmente aos contratos, o comportamento do locador deve ser considerado:
Alternativas
Q1883019 Direito do Trabalho
Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:
Alternativas
Q1883018 Direito Civil
Érica Beleza é portuguesa, com domicílio no Brasil, onde exerce atividade empresarial no ramo de Estética. No percurso de sua atividade econômica, torna-se devedora da quantia de dez mil reais, sendo credor o Banco Havana S/A. Diante da possibilidade de não pagamento do empréstimo, um admirador anônimo surge e quita o negócio perante o Banco e obtém um recibo no seu nome. A devedora, ciente do pagamento, não manifesta oposição. Nos termos do Código Civil, quando o pagamento não é feito pelo devedor, mas por um terceiro não interessado este tem direito a:
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Q1883017 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve sentença de procedência do pedido, havendo recurso de apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema, deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de Processo Civil, houve a:
Alternativas
Q1883016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dóris Wilde promove ação cognitiva, com pedido condenatório, em face de Evelyn Souza com a finalidade de rescindir compromisso de compra e venda por culpa exclusiva da ré. Em contestação, a ré não apresenta qualquer excludente do seu ato culposo, limitando-se a descrever a realização do negócio. Considerando o magistrado responsável pelo processo que a ré não apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, bem como ausente qualquer defesa direta, determinou a tutela provisória aplicável. Nesse caso, observadas as regras do Código de Processo Civil, aplicou-se a tutela de:
Alternativas
Q1883015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jackie Kennedy, domiciliada em Sumidouro/RJ, promove ação cognitiva com pedido de divórcio em face de Franklin D. Roosevelt, que foi distribuída ao Juízo de Bom Jardim/RJ, foro do domicílio do réu. O casal era domiciliado em Nova Friburgo/RJ. O casal não tem filhos. Nos Termos do Código de Processo Civil, nesse caso, a ação deve ser proposta no foro do domicílio:
Alternativas
Q1883014 Direito Administrativo
Tom Murph é agente fiscal do município ZX e verifica que determinado ato administrativo praticado no seu setor baseou-se em fundamentos inverídicos, gerando a invalidade do ato. Nos termos da interpretação administrativa, ocorreu a aplicação da teoria dos motivos:
Alternativas
Q1883012 Direito Administrativo
Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estado DF. Durante esse período, testemunhou atos ilícitos praticados pelo Governador do Estado, o que gerou um procedimento de impedimento que restou julgado extinto. Após o término do mandato, houve a propositura de ação de improbidade. Nos termos da jurisprudência predominante, a lei de improbidade, a responsabilidade deve ser:
Alternativas
Q1883011 Direito Constitucional
Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal. Nos termos da Constituição Federal, podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Q1883010 Direito Constitucional
Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante: 
Alternativas
Q1883009 Direito Administrativo
Amanda Ota é secretária municipal de Administração do município CB. Verifica a necessidade de contratação de pessoal para atender emergência criada pela destruição de várias construções públicas e estradas locais por enchentes provocadas por excesso de chuvas, consideradas imprevisíveis. Nos termos da Constituição, a Administração Pública poderá, nos termos da lei, estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional:
Alternativas
Q1878988 Direito Constitucional
Raj Kabir deseja seguir a carreira militar e estuda em curso preparatório com tal objetivo. Dentre as disciplinas exigidas, consta a de história das guerras no mundo ocidental. Ao aprofundar o seu conhecimento verifica que, no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, havendo declaração de estado de guerra poderá o Presidente da República decretar: 
Alternativas
Q1878985 Direito Administrativo
Taksin Preecha exerce as funções de fiscal sanitário no estado WW e, no uso regular de suas atribuições, recebe denúncia de má conservação de alimentos na mercearia Pocahontas Nemo, que se revela verdadeira. Constatado que existem mercadorias irregularmente armazenadas e com validade vencida, o fiscal apreende os bens e aplica multa. Nesse caso, com o ato de apreensão está sendo realizado um dos atributos do ato administrativo consistente na: 
Alternativas
Q1878984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria de saúde do município XT. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a exclusão da proibição de acumular provento ocorre quando o aposentado exercer:
Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: C
184: C
185: C
186: C
187: A
188: B
189: D
190: A
191: B
192: B
193: B
194: B
195: D
196: C
197: C
198: B
199: C
200: D