Questões de Concurso para Nível Superior

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440008 Administração Pública

[Questão inédita] Nos termos do Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

A

plano de integridade é conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

B

funções de integridade é o plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

C

programa de integridade são as funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

D

O programa de integridade tem o objetivo de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.

E

é um dos objetivos do Sitai reduzir a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

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Q2440007

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440007 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com o Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos, mediante a abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança, por meio da:

A

realização de trabalhos de avaliação e consultoria de forma dependente da administração, segundo os padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente.

B

adoção de abordagem sem considerar o risco para o planejamento de suas atividades e para a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria.

C

promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais.

D

adoção de abordagem baseada no risco para o planejamento de suas atividades, sendo desnecessária a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria.

E

promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes privados unicamente, na utilização de recursos públicos federais.

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Q2440006

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440006 Ética na Administração Pública

[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal impõe uma série de deveres e de proibições aos servidores do ponto de vista ético. Antes, contudo, estabeleceu um total de treze regras deontológicas, estabelecendo os preceitos gerais que devem ser seguidos pelos agentes públicos. Entre essas regras, pode-se afirmar que:

A

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

B

a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, mas não por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

C

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo à comunidade, mas não ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

D

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

E

salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública, ou por liberalidade do servidor público, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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Q2405823

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405823 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da Ergonomia, qual objetivo NÃO está contemplado por esta norma?

A

Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando máximo conforto, segurança e desempenho eficiente.

B

Estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho.

C

Assegurar que todos os trabalhadores recebam igual remuneração por trabalho de igual valor, independentemente de sua função ou cargo.

D

Determinar diretrizes para a análise ergonômica do trabalho, a fim de identificar riscos ergonômicos e propor sua eliminação ou redução.

E

Estipular requisitos para mobiliário, equipamentos e condições ambientais de trabalho, incluindo aspectos relacionados à iluminação, ruído e temperatura.

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Q2405821

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405821 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um empregado foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias no prazo legal. Em relação ao atraso no pagamento dessas verbas, assinale a alternativa que expressa a consequência legal para o empregador segundo a CLT:

A

O empregador deverá pagar as verbas rescisórias sem acréscimos, uma vez que o pagamento será realizado.

B

O empregador está sujeito ao pagamento de uma multa equivalente ao salário de um mês do empregado, a ser paga diretamente a ele.

C

Não há penalidades previstas na legislação trabalhista para o atraso no pagamento das verbas rescisórias.

D

O empregador deverá duplicar o valor das verbas rescisórias devido ao atraso no pagamento.

E

O empregado tem direito a receber uma indenização por danos morais, cujo valor será determinado pela justiça.

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Q2405820

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405820 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Após a conclusão de uma inspeção de trabalho em uma fábrica de tecidos, o Auditor-Fiscal do Trabalho identificou que a empresa não estava cumprindo com as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Quais são as medidas que podem ser adotadas pelo auditor nessa situação?

A

Aplicar uma multa e encerrar o caso, pois sua função é punitiva.

B

Emitir uma recomendação para a empresa ajustar as irregularidades em um prazo determinado.

C

Interditar o estabelecimento ou setor afetado até que as irregularidades sejam corrigidas.

D

Promover um curso obrigatório de segurança do trabalho para os empregados da empresa.

E

Solicitar a demissão imediata do responsável pela área onde foram encontradas as irregularidades.

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Q2405819

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405819 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Um empregado trabalha em uma plataforma de petróleo, em regime de confinamento, por períodos de 14 dias consecutivos, seguidos por 14 dias de repouso. Considerando as Normas Regulamentadoras e a legislação aplicável ao trabalho em plataformas de petróleo, assinale a alternativa INCORRETA sobre as condições de trabalho:

A

É obrigatória a concessão de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

B

O regime de trabalho adotado deve respeitar o limite máximo de 12 horas diárias.

C

As horas trabalhadas além da jornada regular devem ser compensadas com folgas ou remuneradas como horas extras.

D

A empresa deve fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado aos riscos da atividade.

E

O trabalhador tem direito a intervalo para repouso e alimentação de 15 minutos a cada 4 horas trabalhadas.

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Q2405818

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405818 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa de grande porte, foi realizada uma eleição sindical que culminou na formação de uma comissão de empregados sem a participação do sindicato da categoria. Essa comissão tem como objetivo negociar diretamente com a empresa melhorias nas condições de trabalho. Qual é a validade jurídica dessa comissão segundo a jurisprudência trabalhista e os preceitos da CLT?

A

Totalmente válida, pois a reforma trabalhista permite a negociação direta entre empregados e empregador sem intermédio sindical.

B

Inválida, pois toda negociação coletiva deve ser conduzida exclusivamente pelo sindicato da categoria.

C

Válida, mas apenas para discussão de temas não relacionados a salários e benefícios.

D

Válida, desde que haja recusa do sindicato em negociar, assim entendida sua inércia, silêncio ou ausência de manifestação, bem como da Federação e, na sua falta, da Confederação a que estiver vinculado.

E

Válida, desde que a comissão seja eleita com a presença de no mínimo 2/3 dos empregados da empresa.

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Q2405816

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405816 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Com relação ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção contra:

A

A exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego.

B

Revistas de qualquer tipo nas empregadas ou funcionárias pelo empregador ou seu preposto.

C

A publicação ou de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, mesmo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

D

A igualdade salarial, assegurando que mulheres recebam mais que homens na mesma função.

E

O direito a dois dias de folga por mês, independentemente do período menstrual.

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Q2405815

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405815 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista sobre a rescisão contratual, é correto afirmar que:

A

A homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria.

B

Foi introduzida a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, permitindo o levantamento de 80% do FGTS e 20% da multa rescisória pelo empregado.

C

A rescisão contratual por justa causa permite ao empregado o saque integral do FGTS e o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do fundo.

D

Apenas a empresa pode requerer a rescisão contratual por acordo, sem que o empregado tenha direito a contestar ou propor condições diferentes.

E

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é abolido, sendo fixado em 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa.

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Q2405813

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405813 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

B

Adolescentes entre 12 e 15 anos podem trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em horário noturno, perigoso ou insalubre.

C

O trabalho do adolescente é permitido sem qualquer restrição de horário ou atividade a partir dos 16 anos.

D

Adolescentes podem realizar trabalhos domésticos em qualquer idade, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais.

E

É permitido o trabalho de menores de 14 anos em empresas familiares, desde que o trabalho não afete sua frequência e desempenho escolar.

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Q2405812

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405812 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa do setor de tecnologia, uma empregada gestante foi deslocada para um setor menos exigente, sem redução de salário, devido a recomendações médicas para evitar esforço físico. Após o retorno de sua licença-maternidade, ela solicitou horários flexíveis para amamentar seu filho, ainda dentro do período de amamentação previsto em lei. Considerando a legislação trabalhista vigente sobre o trabalho da mulher e os direitos relacionados à maternidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

A empresa é obrigada a conceder dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade.

B

A empregada tem o direito de ser remanejada permanentemente para o setor menos exigente, mantendo seu salário, como forma de proteção à maternidade.

C

A empresa deve permitir que a empregada trabalhe exclusivamente em home office até o final do período de amamentação para facilitar o cuidado com o filho.

D

A flexibilização de horários para amamentação pode ser negada pela empresa se houver prejuízo significativo à produtividade ou à operação do setor onde a empregada atua.

E

A empregada tem direito a uma licença-amamentação adicional, com duração de 30 dias, após o término da licença-maternidade, garantindo o direito de amamentar seu filho.

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Q2405811

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405811 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de no mínimo:

A

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias.

B

20 dias, acrescidos de 2 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 40 dias, totalizando 60 dias.

C

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias, totalizando 120 dias.

D

30 dias para os primeiros anos de serviço, com acréscimo de 1 dia por ano subsequente, até o máximo de 90 dias.

E

40 dias, com acréscimo de 2 dias por ano de serviço prestado, sem limite máximo.

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Q2405810

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405810 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Considerando as normas sobre saúde e segurança do trabalho, o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:

A

Quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais.

B

Quando a atividade não apresentar riscos à saúde e à segurança do trabalhador.

C

Quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis.

D

Quando as medidas de proteção coletiva estiverem em processo de implementação, mas ainda não oferecerem completa proteção.

E

Em todas as operações que envolvam riscos acentuados, independentemente das medidas de proteção coletiva implantadas.

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Q2405809

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405809 Direito do Trabalho

[Questão inédita] A equiparação salarial é assegurada quando dois empregados executam a mesma função, trabalhando para o mesmo empregador no mesmo estabelecimento empresarial, desde que a diferença de tempo de serviço e na função não seja superior a, respectivamente:

A

2 anos e 5 anos

B

3 anos e 2 anos

C

4 anos e 2 anos

D

5 anos e 1 ano

E

Não existe limite de tempo para a diferença de serviço ou na função.

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Q2405808

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405808 Direito Constitucional

[Questão inédita] Segundo a Constituição Federal, qual é a duração máxima da jornada de trabalho semanal regular?

A

36 horas

B

40 horas

C

44 horas

D

48 horas

E

50 horas

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Q2405807

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405807 Direito do Trabalho

[Questão inédita] De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabilidade da empresa contratante nas relações de terceirização:

A

A empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa de prestação de serviços, em caso de inadimplência.

B

A terceirização é permitida tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim das empresas, não existindo mais essa distinção para fins de legalidade da terceirização.

C

A responsabilidade subsidiária da empresa contratante alcança todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação de serviço.

D

A empresa contratante é responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, devendo responder com seus bens desde o início do processo.

E

O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador

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Q2405806

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405806 Direito do Trabalho

[Questão inédita] O prazo máximo para pagamento do salário, após o período de execução dos serviços, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser feito:

A

Até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

B

No último dia do mês em que o serviço foi prestado.

C

Até o 7º dia útil do mês subsequente ao vencido.

D

No primeiro dia útil após a conclusão do serviço.

E

Até o 10º dia do mês subsequente ao vencido.

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Q2405805

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405805 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um empregado em regime de contrato de trabalho intermitente trabalha por convocação em uma rede de restaurantes. Em um determinado mês, ele foi convocado para prestar serviços em apenas 5 dias, totalizando 40 horas de trabalho. Referente à remuneração e aos direitos desse empregado, assinale a opção correta:

A

O empregado deve receber apenas pelo tempo trabalhado, sem direito a férias e 13º salário.

B

O empregado tem direito a uma remuneração mínima mensal, independentemente das horas trabalhadas.

C

O empregado deve receber pelo tempo trabalhado, proporcionalmente às férias, 13º salário, e descanso semanal remunerado.

D

O empregado é remunerado exclusivamente por comissão, baseada no desempenho das vendas do restaurante.

E

O empregado não tem direito a remuneração em meses em que trabalha menos de 15 dias.

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Q2405804

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405804 Segurança e Saúde no Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa de tecnologia, um grupo de empregados foi designado para trabalhar em regime de home office devido à pandemia de COVID-19. Durante esse período, a empresa não forneceu equipamentos ergonômicos nem compensou as despesas com internet e energia elétrica. Considerando a legislação trabalhista brasileira e a obrigação da empresa em relação aos custos incorridos pelos empregados em home office, assinale a alternativa CORRETA.

A

A empresa não é obrigada a compensar nenhum custo, pois o home office é uma modalidade de trabalho voluntária.

B

A empresa deve compensar integralmente todos os custos, inclusive despesas pessoais indiretas.

C

A empresa deve fornecer os equipamentos de trabalho e reembolsar as despesas previstas em contrato.

D

A empresa é obrigada a pagar adicional de home office equivalente a 20% do salário do empregado.

E

A empresa deve aumentar o salário do empregado em 5% para cobrir quaisquer custos de home office.

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