Questões de Concurso Para especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais

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Q2315772
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315772 Pedagogia
Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir, relativos à educação de jovens e adultos (EJA) e aos recursos financeiros destinados à educação.  
No âmbito da EJA, os sistemas de ensino podem manter cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando os estudantes ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Alternativas
Q2315771
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315771 Pedagogia
Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir, relativos à educação de jovens e adultos (EJA) e aos recursos financeiros destinados à educação.  
São recursos públicos destinados à educação somente os originários de receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os provenientes de receita de transferências constitucionais. 
Alternativas
Q2315770
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315770 Pedagogia
Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.394/1996 acerca da educação profissional técnica de nível médio. 
Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio e das horas de trabalho em aprendizagem profissional. 
Alternativas
Q2315769
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315769 Pedagogia
Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.394/1996 acerca da educação profissional técnica de nível médio. 
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, ainda que não registrados, têm validade nacional e habilitam ao prosseguimento de estudos em cursos superiores. 
Alternativas
Q2315768
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315768 Pedagogia
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o próximo item, referentes à educação básica. 
O calendário escolar dos ensinos fundamental e médio deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com eventual redução do número de horas letivas previstas em lei, se necessário. 
Alternativas
Q2315767
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315767 Pedagogia
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o próximo item, referentes à educação básica. 
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Alternativas
Q2315766
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315766 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. 
O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se apresente genérico e sem fundamentação válida. 
Alternativas
Q2315765
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315765 Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. 
A sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório perde eficácia se vier a ocorrer a incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos. 
Alternativas
Q2315764
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315764 Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. 
A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. 
Alternativas
Q2315763
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315763 Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. 
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação na lei orçamentária anual (LOA) e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Alternativas
Q2315762
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315762 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. 
É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, desde que demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. 
Alternativas
Q2315761
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Vedações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315761 Direito Constitucional

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.


Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públicos, exceto se restar configurada hipótese de ilegalidade ou inconstitucionalidade. 

Alternativas
Q2315760
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315760 Direito Constitucional
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
Nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações recebidas nos diferentes cargos.  
Alternativas
Q2315759
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315759 Direito Constitucional
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desde que decorra de adequada previsão constitucional e haja lei instituindo essa previsão. 
Alternativas
Q2315758
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315758 Direito Administrativo
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.  
Alternativas
Q2315757
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315757 Direito Constitucional
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de compatibilidade do conteúdo de questões de concurso público com o previsto no edital do concurso.  
Alternativas
Q2315756
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315756 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Mesmo na hipótese de sucessivas renovações de interceptação telefônica, a decisão judicial deve ser devidamente motivada, não satisfazendo a exigência constitucional de motivação adequada a apresentação de justificativa sucinta. 
Alternativas
Q2315755
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315755 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados. 
Alternativas
Q2315754
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315754 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
O direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.
Alternativas
Q2315753
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315753 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Compete ao Poder Judiciário, em substituição ao Poder Legislativo, proferir decisões judiciais que aumentem os vencimentos de servidores públicos. 
Alternativas
Respostas
121: C
122: E
123: C
124: E
125: E
126: C
127: E
128: C
129: C
130: C
131: C
132: C
133: E
134: C
135: E
136: C
137: E
138: E
139: E
140: E
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