Questões Militares
Comentadas sobre noções fundamentais de direito penal militar em direito penal militar
Foram encontradas 129 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972347
Direito Penal Militar
A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança
diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970236
Direito Penal Militar
Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado
selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não
se apresentar à organização militar que lhe for designada dentro
do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato
oficial de incorporação ou matrícula será declarado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970153
Direito Penal Militar
Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a
teoria
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874865
Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se
refere às medidas de segurança de caráter pessoal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874861
Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da
conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.
I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.
II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.
Estão corretas as afirmativas
I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.
II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874860
Direito Penal Militar
O artigo 2º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) prescreve: “Ninguém pode ser
punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de
sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil”.
O referido dispositivo legal está relacionado com os seguintes princípios de aplicação da lei penal militar no tempo:
O referido dispositivo legal está relacionado com os seguintes princípios de aplicação da lei penal militar no tempo:
Q1844920
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.
I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a
anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual
no conjunto de suas normas aplicáveis.
II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao
tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no
momento da conduta ou omissão, quanto no momento do
resultado do crime.
III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um
crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver
sido condenado por sentença irrecorrível.
Está correto o que se afirma em
Q1844918
Direito Penal Militar
O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará,
pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A
referida lei determina que a pena do delito será agravada se o
crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de
seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor.
Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal
Militar, assinale a afirmativa correta.
Q1828549
Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código
Penal Militar), analise as assertivas abaixo:
I. A parte geral do Código Penal Militar contém previsão do arrependimento posterior, segundo o qual nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II. A sentinela que tem contra seu filho uma arma de fogo apontada por um agente, razão pela qual abandona o seu posto, para atender à recomendação do autor e ver seu filho a salvo, não poderá invocar coação moral irresistível.
III. Em relação às circunstâncias agravantes, a embriaguez do militar, ainda que não preordenada, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, sempre agrava a pena, quando não for integrante ou qualificativa do crime.
IV. O Tenente, comandante de pelotão, durante o expediente administrativo, praticou ofensa verbal contra um militar que lhe é subordinado e foi imediatamente agredido fisicamente por este militar, em repulsa à ofensa verbal. Nesse contexto, o militar que praticou a agressão física incidiu no crime militar de violência contra superior previsto no art. 157 do Código Penal Militar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A parte geral do Código Penal Militar contém previsão do arrependimento posterior, segundo o qual nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II. A sentinela que tem contra seu filho uma arma de fogo apontada por um agente, razão pela qual abandona o seu posto, para atender à recomendação do autor e ver seu filho a salvo, não poderá invocar coação moral irresistível.
III. Em relação às circunstâncias agravantes, a embriaguez do militar, ainda que não preordenada, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, sempre agrava a pena, quando não for integrante ou qualificativa do crime.
IV. O Tenente, comandante de pelotão, durante o expediente administrativo, praticou ofensa verbal contra um militar que lhe é subordinado e foi imediatamente agredido fisicamente por este militar, em repulsa à ofensa verbal. Nesse contexto, o militar que praticou a agressão física incidiu no crime militar de violência contra superior previsto no art. 157 do Código Penal Militar.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1825756
Direito Penal Militar
Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a
afirmativa incorreta.
Q1780797
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se
enquadra nas hipóteses previstas no art. 9° do Código
Penal Militar.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos |
Q1667502
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, no que se refere à aplicação da lei penal militar, qual assertiva abaixo
diz respeito diretamente à lei supressiva de incriminação?
Q1608836
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à
equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou
reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 7º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |
Q1355958
Direito Penal Militar
Qual documento relaciona e classifica os crimes militares,
em tempo de paz e em tempo de guerra?
Q1339733
Direito Penal Militar
Em relação ao Art. 89 do CPM, que trata do Livramento
Condicional, marque a alternativa INCORRETA:
Q1339728
Direito Penal Militar
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define
o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor
define o conceito de pessoa considerada militar:
Q967165
Direito Penal Militar
De acordo com a aplicação da lei penal militar,
prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva
correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965831
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, é
considerado "militar", para efeito de
aplicação do direito penal militar, o
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965830
Direito Penal Militar
O direito penal militar é um ramo
especializado, cujo corpo de normas se
volta à instituição de infrações penais
militares, com as sanções pertinentes,
voltadas a garantir os princípios basilares
das Forças Armadas, constituídos pela
hierarquia e pela disciplina. Quanto ao
direito penal militar vigente no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Q947249
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A competência da Justiça Militar acaba por se confundir com o conceito de crime militar, vez que sempre compete a uma Justiça Militar - estadual, distrital ou da União - o processo e julgamento dos crimes militares.
( ) A chamada “Regra dos 6 passos” permite diferenciar a lesão corporal grave da leve.
( ) Mesmo antes da vigência da lei 13.491/2017, a redação da cognominada “Lei dos crimes hediondos” não impedia sua aplicação ao crime militar de tráfico de drogas.
Conheça nossos planos