Questões Militares
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Q1705302
Direito Processual Penal
Em relação ao instituto do habeas corpus (HC), assinale a
alternativa correta.
Q1705301
Direito Processual Penal
Acerca das prisões, das medidas cautelares e da liberdade
provisória, assinale a alternativa correta.
Q1705298
Direito Processual Penal
Com a finalidade de apurar crimes contra a Administração
Pública, a autoridade policial instaurou, de ofício, inquérito
policial requerendo diversas diligências ao Poder Judiciário
local, como a busca e a apreensão de documentos e
interceptações telefônicas dos investigados. Ouvido o
Ministério Público, o juiz competente deferiu as medidas de
forma fundamentada, que foram devidamente cumpridas a
seu tempo e modo, sendo posteriormente documentadas por
autoridades responsáveis pela investigação. Em seguida, um
dos indiciados constituiu advogado que requereu,
formalmente, à autoridade policial amplo acesso ao
procedimento investigatório.
Considerando essa situação hipotética, com base na jurisprudência a respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação hipotética, com base na jurisprudência a respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Q1705297
Direito Penal
Um policial militar, no exercício das suas funções em uma
blitz de rotina, foi surpreendido por um condutor que lhe
ofereceu uma vantagem indevida caso ele liberasse o veículo
imediatamente, sem a fiscalização de praxe. O policial,
então, recusou a oferta e deu voz de prisão a esse condutor
do veículo. Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, o
comportamento desse condutor é
Q1705296
Direito Penal
Um motorista, ao procurar o seu automóvel em um
estacionamento público, ingressou, por descuido, em um
veículo idêntico ao dele, cujo dispositivo de destravamento
das portas havia sido acionado pelo verdadeiro proprietário,
que se dirigia ao respectivo veículo e, ao perceber a situação,
gritou e chamou a atenção de uma viatura da polícia militar
que passava pelo local, a qual efetuou a prisão em flagrante
do motorista. Considerando apenas os fatos narrados nesse
caso hipotético, é correto afirmar que o motorista incorreu
em um (uma)
Q1705293
Direito Penal
Encontram-se expressamente previstos na Constituição
Federal os princípios penais da
Q1705292
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda em tramitação no Juizado Especial Cível,
envolvendo relação de consumo, após a audiência de
instrução ter sido realizada, o juiz profere sentença
condenando uma empresa a restituir R$ 1mil ao consumidor.
Caso a empresa não concorde com a sentença, que recurso
ela deve interpor?
Q1705291
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação ou
a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da
União, do Distrito Federal, dos estados, dos municípios, entre
outras pessoas jurídicas, é a (o)
Q1705290
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica situação na qual é admitida
a interposição de habeas corpus no direito processual civil
brasileiro.
Q1705289
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado em
razão de grave ameaça de dano iminente e considerável à
família de um dos contratantes.
Q1705288
Direito Civil
O instituto jurídico que viabiliza a aquisição da propriedade
em razão do exercício continuado da posse, durante certo
lapso de tempo, mediante a superação dos requisitos
estabelecidos em lei, é o (a)
Q1705287
Direito Civil
Os registros públicos existem para oferecer segurança
jurídica à vida social. De acordo com o Código Civil, no
Registro Público, dispensa-se o registro de
Q1705286
Direito Administrativo
É considerada uma das características dos contratos
administrativos
Q1705285
Direito Administrativo
Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do
serviço público
Q1705284
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um dos atributos dos atos
administrativos.
Q1705283
Direito Administrativo
No que tange ao poder vinculado, também denominado
regrado, assinale a alternativa correta.
Q1705282
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que são
agentes administrativos os
Q1705281
Direito Constitucional
Nomear e exonerar ministros de Estado, vetar projetos de lei,
total ou parcialmente, e organizar o funcionamento da
administração federal, quando não implicar aumento de
despesa e nem criação ou extinção dos órgãos públicos, são
atribuições do(a)
Q1705279
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos
relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1705278
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição de 1988, fiscalizar e
controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos
os da administração indireta, constitui competência exclusiva
do(a)
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