Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A estrutura programática do orçamento reflete-se na
estruturação da despesa em programas compostos por ações
voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma
necessidade social.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos
resultados obtidos com a execução orçamentária, pode
decorrer mais de dois exercícios orçamentários.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção
pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo
Executivo.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A existência de vários orçamentos autônomos, como o
orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio
da totalidade orçamentária.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A visão do orçamento público como uma lei que fixa a
despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.
A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do
direito do credor.
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.
Serviço ou material contratado que se encontre, ao final de
determinado exercício, em processo de liquidação não pode
ser inscrito em restos a pagar.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Há vários critérios para segregar as fontes de receitas
públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter
híbrido da classificação.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o
pagamento e não honrados serão reconhecidos, na
perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária,
define a que exercício pertence determinada receita.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres
públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma
restituição futura.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A compatibilidade entre a programação orçamentária e os
objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais
deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do
Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária
visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Programas que não geram um bem ou serviço no processo
produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser
incluídos no plano plurianual.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá
conter todas as receitas e todas as despesas de poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma
reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação
ou programa.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária
possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser
compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
Em particular, o controle da execução da lei orçamentária permite assegurar que os recursos sejam aplicados conforme previsto nas leis orçamentárias. Sobre essa última fase do ciclo orçamentário estendido, a Constituição Federal de 1988 estabelece dois sistemas de controle institucionais: o controle externo e o controle interno.
Quanto às finalidades do controle interno mantido pelos poderes legislativo, executivo e judiciário, marque a alternativa INCORRETA.
Como sugere o texto apresentado, o orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é composto por leis que se inter-relacionam. Considerando os princípios orçamentários e a inter-relação entre a LRF, LOA, LDO e PPA, associe-os com as afirmativas que se seguem.
1. ( ) Princípio da Transparência 2. ( ) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 3. ( ) LRF - Lei complementar nº 101/2000 4. ( ) Princípio do equilíbrio das contas públicas 5. ( ) LOA - Lei Orçamentária Anual
I. Condiciona os atos dos governantes aos limites rigorosos de sua efetiva capacidade de gasto, de maneira a prevenir déficits fiscais que levem ao descontrole das contas públicas.
II. Traz o regramento para elaboração, organização e execução do orçamento anual. É o instrumento de planejamento que faz a ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo e o planejamento operacional de curto prazo.
III. É estruturado em três partes: orçamento fiscal, orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
IV. A efetividade dessa base orçamentária depende da capacidade do ente da federação em comunicar, de forma compreensiva e sucinta, a sua situação econômico-financeira para a sociedade.
V. A responsabilidade fiscal se constitui num mecanismo norteador na busca desse princípio que está diretamente ligado a uma série de variáveis, tais como o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Marque a alternativa CORRETA.
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