Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue o item a seguir.

Cabe às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.

Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue o item a seguir.
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas unicamente à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central.

Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal avançou em relação à Lei n.º 4.320/1964, ao determinar que a implantação de um sistema de custos permita a avaliação dos resultados e do desempenho da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e não somente a determinação do custo dos serviços prestados pelo Estado.

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

Após a aprovação da lei orçamentária, o Poder Executivo deverá editar decreto de programação financeira que funcionará como orçamento de caixa a fim de compatibilizar a execução das despesas com o fluxo esperado das receitas ao longo do exercício financeiro.

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação devem ser divulgadas em meios eletrônicos de acesso público.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

As despesas de capital de determinado estado que não se refiram ao refinanciamento de dívidas poderão ser financiadas por operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o pagamento dessas despesas somente poderão ser realizados depois da apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da declaração de compatibilidade das despesas.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

As regras de responsabilidade fiscal vigentes para estados e municípios são igualmente aplicáveis para as empresas estatais dependentes.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.

A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.

Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.

As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.

Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.

Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.

A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.

Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.