Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são
suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de
recursos.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os programas temáticos são constituídos por determinados
grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as
ações governamentais para a entrega de bens e serviços à
sociedade.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinado recurso público deve ser destinado pela lei
orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não
dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas
estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas
atividades planejamento.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos
a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do
exercício.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a
forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo
titular de cada poder ou órgão.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos
exequíveis para as transformações da realidade que estão
anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as
variáveis inerentes à política pública.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas,
obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação
orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação
poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os
ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser
classificados como receitas orçamentárias, independentemente
de sua natureza ou finalidade.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da
administração pública na exploração de atividade econômica
são considerados receitas originárias.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é
mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à
capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais
e sociais por meio dos gastos públicos.
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais. 12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais. 12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental. 12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil. 10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência. 10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde. 15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y. 26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias. 26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Constam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4. II. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes. III. No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto. IV. As ações estão organizadas em sete Subfunções. V. Há duas ações classificadas como operações especiais. VI. Todas as ações são do tipo projeto.
I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. II. Principal critério de classificação é a funcional-programática. III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.
Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. A nova codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados. Ressalta-se que para os referidos entes, tal codificação é válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, que foi elaborado durante o exercício de 2017.
Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
“Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Princípio Orçamentário do fragmento de texto apresentado.