Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116570
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2116288
Contabilidade Pública
O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente
aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto
com pessoal e do endividamento público.
Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios
para acompanhar individualmente os limites relativos a:
Q2116287
Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o
objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do
desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que
o RREO:
Q2116285
Contabilidade Pública
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle
interno e externo.
Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que
abrange a verificação:
Q2115817
Contabilidade Pública
Um servidor foi designado para assessorar a comissão
permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada,
em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma
apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e
aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor,
destaca-se a necessidade de:
Q2115816
Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem
como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das
receitas e despesas previstas no orçamento, conforme
legalmente definido.
Ao ser questionado sobre os limites que podem ser
acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade
exemplificou citando o limite relativo a:
Q2115815
Contabilidade Pública
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de
um determinado Município, é recorrente a ocorrência de
inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de
verão.
Como esses eventos demandam a intervenção do poder público
municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que:
Q2115814
Contabilidade Pública
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato,
a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município
precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe
que o referido ente deve:
Q2115813
Contabilidade Pública
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal
são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a
referida lei complementar, dada a relevância da despesa com
pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do
cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
Q2115812
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que
subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
dos entes públicos.
Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964
determina que será acompanhada de:
Q2115811
Contabilidade Pública
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um
Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a
transferência de recursos para a execução de algumas despesas,
conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito.
Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
Q2115810
Contabilidade Pública
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à
classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias
em funções e subfunções, buscando responder basicamente à
indagação “em que área” de ação governamental a despesa será
realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função
Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um
Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
Q2115809
Contabilidade Pública
Tanto a receita como a despesa pública são processadas em
etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de
contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa
concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
Q2115808
Contabilidade Pública
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do
preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o
qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro.
A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a
receita pública e, portanto, não podem custear as ações
orçamentárias, como é o caso de:
Q2115807
Contabilidade Pública
Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi
detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram
insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a
despesas não previstas, conforme descrito a seguir.
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
Q2115806
Contabilidade Pública
O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a
execução de políticas públicas bem formuladas que geram
benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da
República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse
processo para todas as esferas governamentais.
O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente
para um determinado exercício também:
Q2115804
Contabilidade Pública
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento
governamental previstos na Constituição da República de 1988, o
PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu
conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência
consolidada acerca do PPA é a:
Q2115803
Contabilidade Pública
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem
o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos
apresentou um questionamento acerca da abrangência do
orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público
nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver
também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de
todos os entes federativos.
Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base
nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio
do(a):
Q2115787
Contabilidade Pública
O conjunto completo das demonstrações contábeis apresenta
uma série de informações na estrutura de cada demonstrativo
que possibilita análises sobre a posição patrimonial e financeira
da entidade, auxiliando os processos de tomada de decisão, de
prestação de contas e de responsabilização.
No caso em que se deseja avaliar a composição e a evolução do
saldo relativo ao uso de bens, serviços e consumo de capital fixo
deve-se recorrer à estrutura do(a):
Q2115786
Contabilidade Pública
Considere as informações do quadro a seguir extraídas do
Balanço Financeiro constante da prestação de contas de um
ente municipal relativa ao último exercício financeiro.
As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:
As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:
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