Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

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Q2522698 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, a respeito da responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário.
Alternativas
Q2522618 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Carlos, gestor público, determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para a execução de uma obra pública sem realizar o devido processo licitatório, argumentando que a empresa oferecia melhores condições. Após investigações, constatou-se que Carlos favoreceu a empresa intencionalmente, e que houve superfaturamento no contrato. Considerando as disposições da Lei nº 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2522617 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Joana, servidora pública, foi acusada de cometer atos de improbidade administrativa ao contratar uma empresa sem licitação, justificando urgência e risco iminente. Posteriormente, verificou-se que não havia qualquer justificativa legal para a dispensa do procedimento licitatório. Com base nas disposições da Lei nº 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2522277 Direito Administrativo
Platão, servidor municipal efetivo, em concurso com Aristóteles, particular, agiram dolosamente lesando o patrimônio de empresa privada que recebe subvenção do Poder Público municipal, praticando em tese ilícitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Segundo restou apurado, Tício, membro do Conselho Municipal de Assistência Social, poderia ter evitado a consumação, mas foi negligente na fiscalização, agindo culposamente.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na mencionada Lei, que
Alternativas
Q2521830 Direito Administrativo
Recentemente, no ano de 2021, a mudança que alterou sensivelmente a Lei de Improbidade Administrativa, em vigor no Brasil desde 1992, compreende que
Alternativas
Respostas
476: E
477: C
478: B
479: B
480: D