Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Q1935903 Direito Administrativo
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
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Q1933829 Direito Administrativo
Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:
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Q1933118 Direito Administrativo
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a construção de uma escola, de modo a atender à projeção de crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
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Q1927588 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação,
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Q1925085 Direito Administrativo

Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio público, na forma e mediante as condições e procedimento previstos no ordenamento jurídico, com base nas necessidades coletivas, mediante o pagamento de indenização, de forma justa ao proprietário.


Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a legislação de regência, é regra que a desapropriação pode incidir sobre:

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Q1921047 Direito Administrativo

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.


Se, após instituição do IPTU progressivo, o proprietário não cumprir a obrigação de parcelamento, o município poderá promover a desapropriação do imóvel, com pagamento parcelado.

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Q1921046 Direito Administrativo

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.


O tombamento de bem pertencente ao Estado realizado pela autoridade competente federal produzirá efeitos independentemente de notificação do ato.

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Q1921045 Direito Administrativo

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.


Embora as modalidades de desapropriação por utilidade pública e por interesse social se diferenciem quanto às hipóteses de cabimento e à finalidade, ambas adotam o mesmo procedimento expropriatório. 

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Q1920549 Direito Administrativo
Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

É CORRETO o que se afirma em: 
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Q1914805 Direito Administrativo
  Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
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Q1911906 Direito Administrativo
João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
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Q1900435 Direito Administrativo
Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
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Q1900422 Direito Administrativo
A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente, 
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Q1900015 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. 

Todos os bens particulares poderão ser objeto de desapropriação pelos entes da Federação, mediante declaração de utilidade pública.
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Q1900010 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. 

Estipulada por ato declaratório a servidão administrativa sobre imóvel de propriedade alheia, a administração passará a usufruir dos direitos conferidos ao possuidor indireto.
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Q1892570 Direito Administrativo
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
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Q1891761 Direito Administrativo
Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado justificou sua ação no fato de que o imóvel estava abandonado há mais de cinco anos, que o interesse público prevalece sobre o interesse privado, que não havia sequer uma cerca protegendo o imóvel e que essa era a única forma de tutelar o patrimônio público que se deteriorava por falta de espaço. Alguns meses após tal iniciativa, o proprietário do imóvel ajuizou ação em face do Estado, pleiteando a retirada imediata.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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Q1890359 Direito Administrativo
Em relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q1890358 Direito Administrativo
A desapropriação é regulamentada pelo decreto-lei nº 3.365/1941. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1880607 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
Alternativas
Respostas
281: D
282: B
283: A
284: A
285: D
286: E
287: E
288: C
289: A
290: E
291: A
292: A
293: E
294: C
295: E
296: B
297: C
298: C
299: B
300: E