Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q2318201 Direito Administrativo
Todos os entes da administração direta são pessoas jurídicas de direito público, sem exceções.
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Q2318185 Direito Administrativo
Os órgãos da administração pública indireta representam o conceito de concentração, segundo a doutrina.
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Q2317523 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A organização administrativa do Estado é regida pelo princípio da unicidade, que determina que todas as entidades da administração pública direta e indireta atuam de forma integrada e coordenada, sem autonomia de gestão.

Alternativas
Q2317522 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A Administração direta é composta pelos órgãos e entidades que possuem personalidade jurídica própria e independente, enquanto a Administração indireta é constituída por órgãos e entidades que não têm personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras extensões da Administração direta. 

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Q2317499 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A administração direta compreende as entidades públicas que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta inclui as entidades públicas que não têm personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações. 

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Q2315975 Direito Administrativo
As fundações públicas 
Alternativas
Q2315911 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de intenções. 

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Q2315904 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

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Q2315737 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
Para que uma fundação pública esteja incluída entre os órgãos da administração pública indireta, ela deverá ser pessoa jurídica de direito público.
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Q2315736 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
Há autarquias que se classificam como culturais, a exemplo de certas universidades públicas. 
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Q2315735 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada, por meio das diversas pessoas políticas do sistema federativo brasileiro. 
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Q2315734 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pelo Estado, de forma que, em regra, não desempenham serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público.
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Q2315733 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a descentralização administrativa funcional. 
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Q2315732 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica. 
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Q2315448 Direito Administrativo
Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira. 
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Q2315447 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q2315213 Direito Administrativo
Considerando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenamento jurídico as atribui algumas prerrogativas de direito público; em relação a tais prerrogativas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Imunidade tributária recíproca veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias, desde que vinculadas a suas finalidades essenciais ou às que delas decorram.
( ) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas, os débitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem ser quitados por meio do sistema de precatórios.
( ) Prescrição quinquenal, as dívidas e os direitos em favor de terceiros contra as autarquias prescrevem em cinco anos.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2315212 Direito Administrativo
“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização 
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Q2315139 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas:

1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2315138 Direito Administrativo
O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos preceitos legais e princípios Éticos Profissionais.

Analise as afirmativas abaixo a respeito da figura jurídica autarquia.

1. Tem personalidade jurídica de direito público.
2. São criadas por lei e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
3. Tem personalidade jurídica de direito privado.
4. Tem sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados ou Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: E
1043: E
1044: E
1045: E
1046: D
1047: E
1048: C
1049: E
1050: C
1051: C
1052: C
1053: C
1054: C
1055: A
1056: C
1057: C
1058: D
1059: B
1060: A