Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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Q2323986 Direito Administrativo
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A vedação ao nepotismo e a exigência de concurso público constituem corolários do princípio da impessoalidade.
Alternativas
Q2323703 Direito Administrativo
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, abordam os princípios básicos da Administração Pública:

Primeira Coluna
1.Princípio da Legalidade. 2.Princípio da Impessoalidade. 3.Moralidade. 4.Publicidade. 5.Eficiência.
Segunda Coluna
(__)Obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela Lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. (__)Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. (__)À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a Lei autoriza. (__)Exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável. (__)Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Alternativas
Q2322523 Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2322224 Direito Administrativo
O Poder Executivo do Município Alfa firmou convênio com a União visando obter transferências voluntárias do ente federal para implementação e expansão de políticas públicas na área de segurança pública. As transferências se dariam mês a mês, durante todo o período do ajuste firmado, condicionado, contudo, a que o ente municipal mantivesse suas despesas com pessoal dentro dos limites previstos na legislação.

A Câmara de Vereadores do município Alfa realizou concurso público para provimento de novos cargos, ultrapassando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Legislativo, o que acarretou a imediata suspensão dos repasses por parte do Poder Executivo Federal.

Nesse sentido, em tema de princípios da administração pública, em relação às transferências voluntárias da União para o Município Alfa, é correto afirmar que o descumprimento da condicionante do convênio: 
Alternativas
Q2321782 Direito Administrativo
O servidor ético é aquele que atua com responsabilidade ambiental, econômica e social, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das gerações atuais e contribuindo para a preservação das futuras gerações. 
Alternativas
Q2321775 Direito Administrativo
Constitui uma forma ética de agir no serviço público promover o respeito à legislação nacional, bem como às normas internas que regulam as atividades de cada unidade, secretaria ou setor.
Alternativas
Q2321337 Direito Administrativo
A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.
Alternativas
Q2319210 Direito Administrativo
Pedro, Governador do Estado Alfa, com o objetivo de compor sua administração, realizou a nomeação de diversas pessoas para cargos em comissão, nomeáveis e exoneráveis ad nutum. Entre essas nomeações, três cargos chamaram a atenção: o de Secretário Estadual, o de técnico administrativo e o de motorista oficial.
Considerando que foram nomeados por Pedro para citados cargos, respectivamente, seu irmão João, sua esposa Dalva e seu amigo Carlos, assinale a alternativa correta no que tange à lei e à jurisprudência relativa à prática de nepotismo.
Alternativas
Q2318386 Direito Administrativo
A Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sempre, ao final, os dizeres “Administração Professor Alerto, um futuro brilhante e certo”. De acordo com os princípios a serem observados pela administração pública, dispostos no Artigo 37 da Constituição Federal, a campanha publicitária de Camurupim está infringindo, predominantemente, o princípio da:
Alternativas
Q2318206 Direito Administrativo
A administração pública em seu sentido material leva em consideração a atividade concreta e mediata do Estado, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2318197 Direito Administrativo
A administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2317531 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A administração pública, de acordo com a doutrina majoritária, é uma atividade meramente instrumental, voltada para a execução das políticas públicas definidas pelo governo, sem possuir autonomia e poder de decisão próprios. 

Alternativas
Q2317523 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A organização administrativa do Estado é regida pelo princípio da unicidade, que determina que todas as entidades da administração pública direta e indireta atuam de forma integrada e coordenada, sem autonomia de gestão.

Alternativas
Q2317068 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma de ser ético no serviço público.

Alternativas
Q2315974 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos princípios da administração pública. 
Alternativas
Q2315749 Direito Administrativo
Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Configura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera federal, na situação em que o nomeado seja parente de 4.º grau, por afinidade, da autoridade nomeante. 
Alternativas
Q2315729 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Alternativas
Q2315728 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.
Alternativas
Q2315727 Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. 
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito. 
Alternativas
Q2315140 Direito Administrativo
João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
841: C
842: D
843: C
844: A
845: C
846: C
847: C
848: C
849: B
850: E
851: C
852: E
853: E
854: C
855: A
856: E
857: C
858: C
859: C
860: E