Questões de Direito Civil - Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações para Concurso - Página 16

Q802714

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802714 Direito Civil

Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:

I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.

II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.

III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.

É correto o que se afirma em:

A

II e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I e III.

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Q796093

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q796093 Direito Civil

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:

A

Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

B

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.

C

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

D

O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.

E

Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

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Q792444

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792444 Direito Civil

Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento das obrigações.

A

O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.

B

Caso haja dúvida quanto ao fato de o terceiro ter efetuado pagamento em nome próprio ou do devedor, presume-se que o tenha feito em nome do devedor.

C

Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor, ele não pode reter o pagamento como forma de compelir o credor a fornecer-lhe o recibo.

D

Caso sejam designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha do local para efetuá-lo caberá ao devedor, em exceção à regra geral de que o pagamento seja efetuado no domicílio do credor.

E

O terceiro não interessado que paga a dívida, em nome próprio, se sub-roga nos direitos do credor.

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Q785979

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785979 Direito Civil

O instituto da dação em pagamento no Código civil em vigor caracteriza-se quando:

A

o mesmo tempo credor e devedor uma da outra. a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

B

se transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

C

o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

D

se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

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Q784322

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784322 Direito Civil

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que

A

a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.

B

o devedor não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

C

o credor não pode concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida.

D

é licito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

E

a compensação pode se efetuar entre dívidas ilíquidas, não vencidas e de coisas infungíveis.

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Q766901

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) |

Q766901 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores

B

A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

C

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda

D

O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados

E

Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber

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Q762931

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762931 Direito Civil

Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação

A

resolve-se para ambas as partes, tendo Carlos direito a perdas e danos.

B

resolve-se para Carlos, devendo Cláudio pagar o preço, de R$ 1.000,00, porém não perdas e danos.

C

não se resolve para nenhuma das partes, devendo Carlos entregar cavalo de características semelhantes a Cláudio, enquanto este deverá pagar o preço, de R$ 1.000,00.

D

resolve-se para ambas as partes, tendo Cláudio direito a perdas e danos.

E

resolve-se para ambas as partes, sem direito a perdas e danos.

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Q758382

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758382 Direito Civil

No tocante à extinção das obrigações,

A

uma vez estabelecida a obrigação, por meio de contrato, o credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

B

se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento, deverá haver sua imputação por parte do devedor.

C

implica novação a escolha feita pelo devedor, obrigado por dois ou mais débitos a um só credor, quanto à dívida que está sendo paga na ocasião.

D

uma das espécies de sub-rogação é aquela em que ela se opera, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

E

a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

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Q754056

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754056 Direito Civil

De acordo com o previsto expressamente no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, especificamente sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

B

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor

D

Nas obrigações de não fazer praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

E

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível

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Q713806

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713806 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito das Obrigações.

A

Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.

B

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C

Inexiste restrição legal à compra, ainda que em hasta pública, por parte de tutores, curadores, testamenteiros e administradores, dos bens confiados à sua guarda.

D

Nas várias espécies de contratos a doação de ascendente a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.

E

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra.

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Q713741

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |

Q713741 Direito Civil

A respeito das obrigações, de acordo com as disposições constantes no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, independentemente de culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, pelo gênero, restando indefinida a quantidade.

E

Em caso de obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na data da avença.

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Q710772

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |

Q710772 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Na imputação do pagamento, são exigidas, além da pluralidade de débitos e identidade das partes, a igual natureza das dívidas e a possibilidade de o pagamento resgatar mais de um débito.

Certo

Errado

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Q708019

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Paracambi - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado |

Q708019 Direito Civil

Sobre as obrigações no Código Civil, assinale a opção INCORRETA:

A

Nas obrigações alternativas quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

B

Nas obrigações solidárias o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

C

Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.

D

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, sempre através de autorização judicial, respeitado o devido processo legal, sem prejuízo do ressarcimento devido.

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Q705775

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705775 Direito Civil

Sobre o direito obrigacional e sobre os bens, assinale a alternativa incorreta.

A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

C

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa ou má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

E

São consideradas benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

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Q705438

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |

Q705438 Direito Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.

A

pagamento indevido

B

pagamento com sub-rogação

C

consignação em pagamento

D

imputação de pagamento

E

dação em pagamento

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Q700389

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700389 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo, sobre o direito das obrigações: I – A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real, existindo em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa; II – No caso da cessão de crédito, o devedor estará impossibilitado de opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente, em razão do fenômeno da preclusão; III – Pelo fato de configurar exceção à regra segundo a qual cada devedor responde apenas pela sua quota e por importar em agravamento da responsabilidade dos devedores, a responsabilidade solidária deve estar prevista, de forma expressa, na lei ou no contrato; IV – O depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida será considerado pagamento e extinguirá a obrigação se o credor residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil. Assinale a alternativa que representa a sequência correta, considerando C para as assertivas certas e E para as erradas:

A

C, E, C, E

B

C, E, C, C

C

E, C, C, E

D

C, E, E, C

E

E, C, C, C

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Q698520

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698520 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o adimplemento e extinção das obrigações.

A

Tanto obrigações de dar quanto de fazer podem gerar pagamento em consignação, desde que o credor não possa ou, sem justa causa, se recuse a receber o pagamento.

B

Se um terceiro não interessado pagar a dívida, tem ele o benefício da sub-rogação, por efeito de legal.

C

A escolha pela dação em pagamento é direito unilateral do devedor, salvo se as partes dispuserem em sentido contrário.

D

A novação ocorre por efeito legal, independentemente da vontade das partes.

E

A remissão das dívidas é efeito de negócio jurídico bilateral.

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Q689993

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689993 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações.

A

Em regra, havendo novação, as garantias da dívida não são conservadas.

B

A expromissão não representa modalidade de novação.

C

As obrigações anuláveis não podem ser objeto de novação.

D

A prorrogação do prazo de vencimento da dívida é hipótese de novação.

E

Não se admite a novação tácita.

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Q689210

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689210 Direito Civil

O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é

A

nulo de pleno direito.

B

ineficaz.

C

inexistente.

D

válido.

E

dependente de ratificação.

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Q685491

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685491 Direito Civil

A legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, estar-se-á diante de uma

A

dação em pagamento.

B

confusão.

C

imputação de pagamento.

D

pagamento em sub-rogação.

E

novação.

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Questões de Concurso Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil

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