Questões de Direito Civil - Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação para Concurso - Página 7

Q592569

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592569 Direito Civil

Carmem e Ângela são mãe e filha. Elas foram fatalmente vitimadas em um acidente de trânsito em que, em razão do incêndio desencadeado, não foi possível a identificação dos restos mortais pela perícia.

Sobre esse evento, quanto à fixação da morte para efeitos legais, é correto afirmar que:

A

por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu depois de Ângela, tornando-se sucessora desta;

B

por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu antes de Ângela, que se tornou sucessora daquela;

C

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas;

D

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de ascendente para descendente;

E

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de descendente para ascendente.

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Q588479

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588479 Direito Civil

João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade, bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia, a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade, o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que

A

poderá acolher apenas os pedidos de divisão dos imóveis.

B

poderá acolher apenas os pedidos de divisão do imóvel doado e de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.

C

não poderá acolher nenhum deles dada a vitaliciedade das cláusulas impostas.

D

poderá acolher, apenas, o pedido de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.

E

poderá acolhê-los integralmente.

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Q570774

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570774 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A

A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.

B

A herança defere-se como um todo unitário, salvos e forem vários os herdeiros.

C

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.

D

É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

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Q567032

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567032 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A

Havendo herdeiros necessários, o testador não pode dispor da herança.

B

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

C

Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

D

Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

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Q564035

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564035 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Quando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.

B

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

C

Concorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.

D

Somente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.

E

Se não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.

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Q563913

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563913 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

Certo

Errado

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Q553882

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553882 Direito Civil

José de Oliveira era casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Josefina Ribeiro de Oliveira. Juntos, tiveram quatro filhos, Abelardo, Bernardo, Clodoaldo e Donaldo. Cada um de seus filhos teve dois filhos, somando o total de oito netos do casal. Abelardo faleceu no ano de 2010. José de Oliveira, morreu em julho de 2015. A viúva, Josefina, juntamente com seus filhos Bernardo, Clodoaldo e Donaldo, sendo que este último desejava renunciar à herança, compareceu à Defensoria com dúvidas quanto à sucessão de José de Oliveira. Considerando essa situação e em conformidade com as disposições legais e orientação do Superior Tribunal de Justiça:

A

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré- morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

B

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, não lhe sendo reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré- morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos receberão por representação.

C

Josefina concorrerá com os filhos comuns tanto em relação aos bens exclusivos de José de Oliveira como em relação aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

D

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos receberão por representação.

E

Josefina concorrerá com os filhos comuns somente quanto aos bens comuns do casal, mas não quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de 1/4 (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por cabeça; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

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Q534545

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534545 Direito Civil

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

A

A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.

B

O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.

C

O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.

D

Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.

E

O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.

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Q532487

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532487 Direito Civil

É correto que no direito de representação, considerado como instituto do direito das sucessões,

A

o descendente do herdeiro excluído da sucessão não poderá herdar representando o excluído.

B

não há direito de representação na linha transversal.

C

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

D

quando houver mais de um representante concorrendo à sucessão por estirpe, a herança caberá ao mais velho.

E

há direito de representação na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

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Q530867

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530867 Direito Civil

A sucessão mortis causa pode dar-se

A

a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferência de algum ou alguns bens determinados.

B

se legítima, apenas a título universal e se testamentá- ria, apenas a título singular.

C

apenas a título universal.

D

apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.

E

a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.

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Q528060

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528060 Direito Civil

No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

A

As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.

B

O direito de provar a causa da deserdação extingue- -se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.

C

Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.

D

A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.

E

Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

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Q525390

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525390 Direito Civil

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

A

apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

B

direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

C

direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

D

expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

E

direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.

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Q518539

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518539 Direito Civil

Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

A

Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.

B

Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.

C

O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.

D

A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.

E

O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

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Q512393

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512393 Direito Civil

Ainda sobre o Direito de Sucessões, é correto afirmar, EXCETO:

A

Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos trinta dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.

B

É nula a disposição testamentária que favoreça irmãos ou ascendentes da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.

C

Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

D

Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

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Q511169

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511169 Direito Civil

Joana e Pedro, casados sob o regime da comunhão universal de bens, tiveram apenas um filho, José. Pedro embarcou em uma aeronave que desapareceu, havendo prova de que se acidentara, mas a aeronave não foi encontrada, dando as autoridades por cessadas as buscas. Alguns meses depois, José, com trinta anos, solteiro e sem descendente, saiu em viagem, da qual voltaria em trinta dias, não deixando procurador; entretanto, não retornou, sendo considerado desaparecido pelas autoridades policiais. Pedro e José possuíam bens, e Joana, pretendendo arrecadá-los, administrá-los e neles suceder, poderá

A

requerer a declaração de morte presumida de Pedro ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário, bem como, pedir a declaração de ausência de José, cuja sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de seus bens, mas a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.

B

requerer a declaração de morte presumida de Pedro e de José ao juiz, que fixará as datas prováveis dos falecimentos, sendo a meação decorrente da morte do cônjuge e a herança, pela morte do filho, atribuídas a ela em processo de inventário.

C

apenas requerer a arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que se abra a sucessão definitiva deles, dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória, ou quando completarem oitenta anos e fizer cinco anos das últimas notícias de cada um deles, quando, então, todos os bens serão atribuídos a Joana, em processo de inventário.

D

somente requerer a arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que, decorridos dois anos do desparecimento da aeronave em que Pedro se encontrava e dez anos do desaparecimento de José, seja possível requerer ao juiz a abertura da sucessão definitiva de ambos, quando, então, seus bens serão atribuídos a Joana, independentemente da realização de inventário, suprido pela arrecadação.

E

somente pedir ao juiz um alvará para administrar, como curadora, os bens de ambos e, se necessária a venda, requerer alienação judicial, porque o ausente se considera absolutamente incapaz, até que o juiz declare a morte presumida de ambos, decorridos dez anos de seus desaparecimentos, e possam abrir-se os respectivos inventários, nos quais todos os bens remanescentes serão atribuídos a Joana.

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Q495364

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495364 Direito Civil

Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade

A

da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

B

da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.

C

que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.

D

de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

de um contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

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Q495360

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495360 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei

A

não mais põe a salvo os direitos do nascituro, porque admitido o aborto de anencéfalos.

B

põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e permite que, por testamento, seja chamada a suceder prole eventual de pessoas indicadas pelo testador, ainda que estas não tenham nascido ao abrir-se a sucessão.

C

põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e da prole eventual de pessoas vivas.

D

põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, mas, desde a entrada em vigor do Código Civil atual, não mais permite seja aquinhoada por testamento prole eventual de qualquer pessoa.

E

põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e permite que, por testamento, seja chamada a suceder prole eventual de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

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Q492683

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492683 Direito Civil

Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía três filhos, dois vivos e um morto. Este, por sua vez, possuía um filho, neto de João. A sucessão será deferida

A

na proporção de 1/3 para José, 1/3 aos dois filhos e 1/3 ao neto de João.

B

na proporção de 1/2 para José e 1/2 a serem divididos entre os dois filhos e o neto de João.

C

ao Município, pois os primos não herdam.

D

na proporção de 1/2 para José e 1/2 para os dois filhos de João, excluído seu neto.

E

por inteiro em favor de José.

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Q492052

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492052 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando- se ao domínio da União quando situados em território federal.

B

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

C

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros em linha reta ou colaterais que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

D

A declaração de vacância da herança não prejudicará nenhum herdeiro legítimo ou testamentário que legalmente se habilitar; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

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Q485904

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485904 Direito Civil

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.

Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais. Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.

Certo

Errado

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Direito Civil - Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação para Concurso

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