Questões de Direito Civil - Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação para Concurso - Página 3

Q1985401

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1985401 Direito Civil

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre direitos da personalidade, responsabilidade civil, dever de prestar alimentos e direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

I De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito à indenização por danos morais é intransmissível, ressalvado apenas aos herdeiros o direito de se habilitar em processo já sentenciado que tenha sido ajuizado pelo falecido.

II Segundo interpretação dada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito ao esquecimento, compreendido como a impossibilidade de divulgação de determinado fato ou dado verdadeiro em razão do decurso do tempo, seria incompatível como o regime constitucional brasileiro, ressalvada a possibilidade de proteção casuística contra eventuais abusos e excessos praticados no exercício da liberdade de expressão ou de informação.

III Conforme entendimento sumulado do STJ, a obrigação dos avós de prestar alimentos a seus netos possui natureza complementar e subsidiária, sendo devida quando demonstrada a insuficiência total ou parcial de recursos dos genitores.

IV A jurisprudência atual e dominante no STF considera ser legítima a diferenciação legal de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q1971709

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971709 Direito Civil

O Título I do Livro V do Código Civil de 2002 disciplinou, na sucessão em geral, o direito de representação. Considerando os critérios legislativos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Trata-se de direito conferido ao inventariante como representante judicial e extrajudicial do espólio.

B

É o direito conferido pelo parente mais próximo a um parente mais distante para representá-lo na sucessão legal e testamentária.

C

Trata-se da substituição do herdeiro pré-morto, na sucessão em geral, pelos parentes mais próximos nas linhas ascendente e descendente.

D

Ocorre na linha transversal somente em favor dos filhos de irmãos do autor da herança, quando com irmãos deste concorrerem.

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Q1969745

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969745 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a herança

A

só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.

B

não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.

C

transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.

D

pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.

E

defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

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Q1947795

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947795 Direito Civil

Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)

A

abertura do inventário.

B

homologação da partilha.

C

julgamento da partilha.

D

falecimento da pessoa.

E

assinatura do compromisso.

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Q1941399

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941399 Direito Civil

Antônio, que não possuía descendente nem ascendente e era casado com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens, era motorista da Transportadora R e foi culpado em um acidente de trânsito, dirigindo veículo de sua empregadora. No acidente vieram a falecer Antônio e o condutor do outro veículo, Manoel, que deixou o filho menor José. Um dia antes do acidente, Antônio havia sido premiado em jogo de loteria com vultosa quantia, depositando imediatamente em sua conta bancária individual aquele valor. José, representado por tutor, moveu ação indenizatória, incluindo no polo passivo a Transportadora R e o Espólio de Antônio, tendo sido a ação julgada procedente, condenando os réus a indenizar, solidariamente, José em R$ 800.000,00. Sendo a herança deixada por Antônio constituída apenas do valor recebido no jogo, no importe de R$ 1.000.000,00, a obrigação de indenizar

A

foi transmitida a Maria, que deverá arcar integralmente com a indenização e não poderá haver da Transportadora R qualquer valor.

B

foi transmitida a Maria, que deverá arcar com até R$ 500.000,00, ressalvado a José cobrar o restante da Transportadora R.

C

foi transmitida em 50% para Maria, que deverá pagar R$ 400.000,00, e os outros 50% ficarão a cargo da Transportadora R, porque, com a morte de Antônio, extinguiu-se a solidariedade, sendo a sentença equivocada.

D

não foi transmitida a Maria, pois se tratou de ato ilícito sem qualquer proveito para ela, devendo José executar apenas a Transportadora R.

E

foi transmitida a Maria, que deverá arcar integralmente com a indenização, mas poderá haver da Transportadora R metade do que despendeu.

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Q1938048

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938048 Direito Civil

Lucas, que vivia em união estável com Lara, sem filhos, sofreu um acidente de carro e faleceu. Ambos os genitores de Lucas ainda eram vivos. Neste caso, aberta a sucessão, em relação aos bens particulares de Lucas, Lara

A

terá direito à totalidade da herança, pois os ascendentes não concorrem com a companheira.

B

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantida metade da herança.

C

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido um terço da herança.

D

terá direito à herança somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

E

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido dois terços da herança.

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Q1927557

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927557 Direito Civil

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

A

na oportunidade da decisão que homologa a partilha.

B

quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.

C

na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.

D

no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.

E

no momento da morte.

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Q1924885

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Provas: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |

Q1924885 Direito Civil

Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza. O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:

A

de modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros;

B

de modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros;

C

ao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

D

ao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

E

aos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.

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Q1897299

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897299 Direito Civil

José, separado de fato há mais de dez anos de sua esposa Maria, porém não divorciado, iniciou uma relação afetiva, mediante convivência pública e duradoura, formalizada por meio de escritura pública de constituição de união estável, com João, com quem passou a coabitar, com o objetivo de constituir família. Do casamento de José com Maria resultaram 2 filhos, Pedro e Thiago. José foi vítima de um atropelamento e faleceu. O único bem que José titularizava na data da sua morte era um imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis somente em seu nome, adquirido após cinco anos da separação de fato de Maria e antes do início da sua relação com João. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

A

João não participará da sucessão de José, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da união estável.

B

Maria receberá 1/4 (um quarto) do imóvel, e o restante será partilhado entre Pedro e Thiago.

C

A Constituição Federal, bem como o Código Civil, apenas reconhece a união estável entre homem e mulher, assim João apenas poderá reivindicar parte da herança se provar a existência de sociedade de fato com José.

D

João terá direito à metade da cota que couber a Pedro e Thiago.

E

João, Pedro e Thiago receberão, cada um, 1/3 (um terço) do imóvel que era de propriedade de José.

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Q1879101

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1879101 Direito Civil

O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 646.721-RS (repercussão geral, redator p/ acórdão min. Roberto Barroso, DJe 11.09.2017), decidiu sobre o direito sucessório de companheiros, hétero ou homoafetivos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 1790 do Código Civil revogou as Leis nº 8971/1994 e nº 9278/1996, sendo legítimo tratar diversamente situações diversas; cônjuges e companheiros não gozam de equivalente status legal.

B

A Constituição Federal de 1988 não permite a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, mas é legítimo o companheiro herdar metade do que herda o cônjuge, diante da diferença de status legal entre as duas categorias.

C

A Constituição Federal de 1988 não permite a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, mas é legítimo o companheiro herdar dois terços do que herda o cônjuge, diante da diferença de status legal entre as duas categorias.

D

A Constituição Federal de 1988 não permite a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no Art. 1829 do Código Civil de 2002.

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Q1869916

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869916 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:

I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro coherdeiro a quiser, tanto por tanto.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q1868345

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868345 Direito Civil

A herança e sua administração são objeto de regulamentação na Sucessão em Geral, do Código Civil Brasileiro. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio
II. O direito à sucessão aberta considera-se imóvel para os efeitos legais.
III. É eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
IV. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.

B

Apenas estão corretas as assertivas II, III e IV.

C

Apenas estão corretas as assertivas I, II e IV.

D

Apenas a assertiva I está correta.

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Q1855819

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855819 Direito Civil

Sobre o direito de representação em matéria sucessória, é incorreto dizer:

A

Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

B

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

C

O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

D

Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

E

O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

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Q1845120

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845120 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:

A

O fato de o viúvo ser casado pelo regime da separação obrigatória de bens não impede o reconhecimento do direito real de habitação.

B

Exige-se o registro imobiliário para constituição do direito real de habitação do viúvo.

C

O viúvo pode renunciar ao direito real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança.

D

A copropriedade entre o autor da herança e os descendentes, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação em favor do viúvo.

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Q1826175

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826175 Direito Civil

Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas

A

na linha reta descendente e na linha transversal até o quarto grau.

B

na linha reta descendente.

C

entre parentes até o terceiro grau, na linha reta ou na linha colateral.

D

nas linhas retas descendente e ascendente.

E

na linha reta descendente e, na linha transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

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Q1813984

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813984 Direito Civil

O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos namorados em uma pousada romântica na cidade de Petrópolis/RJ. Ocorre que foram surpreendidos por uma forte tempestade, com chuvas, raios e vendaval. Em virtude do evento climático, a pousada onde estavam hospedados foi soterrada por um deslizamento de terras. Apesar de todos os esforços dos hospedes e bombeiros, Maria não foi localizada até o momento, sendo que as buscas no local por sobreviventes já cessaram. Assim, em relação a Maria:

A

Deverá ser declarada morte, haja vista sua presunção de ausência.

B

Não poderá ser declarada sua morte, haja vista a não localização de seu corpo.

C

Poderá ser declarada sua morte, após o reconhecimento de sua ausência.

D

Poderá ser declarada sua morte, após sentença judicial reconhecendo sua morte presumida.

E

Apenas poderá ser declarada sua morte presumida após 2 (dois) anos do encerramento das buscas.

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Q1793134

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793134 Direito Civil

Rodrigo Carlos e Marianna estavam em um grande debate sobre o que aconteceria para o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros. Rodrigo Carlos sustentava que se determinaria que o primeiro falecido seria aquele que fosse mais idoso, enquanto Marianna sustentava que seria presumida a morte simultânea. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

Rodrigo Carlos está totalmente equivocado, mas Marianna não tem razão.

B

Rodrigo Carlos tem razão.

C

Marianna tem razão.

D

Ambos têm razão.

E

Marianna não tem razão, mas Rodrigo Carlos está parcialmente equivocado.

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Q1759318

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q1759318 Direito Civil

Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos, respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato, deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a) Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:

A

Carla não faz jus ao direito real de habitação, pois possui outro bem;

B

Carla, como titular do direito real de habitação, não pode ser condenada ao pagamento de aluguel por ocupação exclusiva do bem;

C

a petição inicial da demanda de reintegração deveria ter sido indeferida, eis que a legitimidade é dos herdeiros;

D

além da condição de titular do direito real de habitação, Carla pode alegar, para permanecer no imóvel, a sua condição de meeira de Rafael;

E

a ação não poderia ter sido proposta na Comarca da Capital, o que deve ser alegado através de exceção de incompetência relativa.

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Q1710710

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

Q1710710 Direito Civil

Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale a alternativa correta.

A

O direito à sucessão aberta e o quinhão de que dispunha o coerdeiro podem ser objeto de cessão por escritura pública ou por instrumento particular.

B

A aceitação ou a renúncia da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

C

Os atos meramente conservatórios e os atos oficiosos, como, por exemplo, o funeral do finado, indicam a aceitação tácita da herança.

D

Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitá-la passará aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva ainda não verificada.

E

Na sucessão testamentária, apenas as pessoas jurídicas organizadas sob forma de fundação serão chamadas a suceder.

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Q1681001

Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |

Q1681001 Direito Civil

Teste realizado para determinação do momento da morte que tem como uma das consequências jurídicas a sucessão patrimonial.

A

Tipagem Sanguínea.

B

Solução hidrostática.

C

Docimasia de triagem neonatal.

D

Docimasia Sanguínea de Galeno.

E

Docimasia hidrostática de Galeno.

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SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre aspectos gerais do direito das sucessões – momento, espécies, lugar, herança e representação em direito civil

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