Questões de Direito Civil - Inventário e Partilha para Concurso
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A colação, segundo Maria Helena Diniz, é a “conferência dos bens da herança com outros transferidos pelo de
cujus, em vida, aos seus descendentes, promovendo o retorno ao monte das liberalidades feitas pelo autor da
herança antes de finar, para uma equitativa apuração das cotas hereditárias dos sucessores legitimários”
(Diniz, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 277). Como os artigos 2.005
e 2.006 do Código Civil facultam ao doador a dispensa da colação, é possível afirmar que
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a
herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso.
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
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