Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.
Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá
o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua
família ou, desde que explique a sua escolha, a outra pessoa
que não seja seu familiar.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.
A apuração administrativa de suspeitas de irregularidades em concursos públicos exige a observância do contraditório e da ampla defesa.