Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
Foram encontradas 4.301 questões
A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível
habeas data para a obtenção de informações a respeito da
identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas
contra o impetrante.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de
drogas nas situações em que se constatar que houve
habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por
ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não
está protegida pela liberdade de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos
praticados pela administração pública caracteriza a aplicação
do princípio da sindicabilidade.
Conheça nossos planos