Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 26.317 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171936
Direito Constitucional
Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e
a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171914
Direito Constitucional
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens
subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da reclamação, esta última perderá seu objeto.
III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado.
Assinale a opção correta.
I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da reclamação, esta última perderá seu objeto.
III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Operador de Máquinas Pesadas |
Q2171857
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à
tratamento:
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Redator Legislativo |
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Recepcionista |
Q2171479
Direito Constitucional
Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município
de Ipu são exercidos, respectivamente, pela
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Agente de Trânsito |
Q2171419
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos,
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horáriós. II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo. III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa. IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horáriós. II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo. III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa. IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Agente de Trânsito |
Q2171418
Direito Constitucional
O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988,
assegura que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Alguns estudiosos
consideram que esse princípio remonta à Magna Carta inglesa
de 1215, editada na época do rei João Sem- Terra. Ademais, restou consagrado no art. 11 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948: “Ninguém
poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no
momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou
internacional. Também não será imposta pena mais forte de que
aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso”. Tal garantia positivada no art. 5º, inciso XXXIX da
Constituição Federal de 1988, corresponde especificamente ao
princípio da/o
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
|
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171222
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
|
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171220
Direito Constitucional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre
outras, penas de:
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2023 - Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2171108
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.
3º, constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil, exceto:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171031
Direito Constitucional
São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171030
Direito Constitucional
Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional
|
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Administrativo |
Q2170970
Direito Constitucional
O poder executivo no município de Caucaia é exercido
pelo
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Recepcionista |
Q2170907
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura o livre exercício:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170828
Direito Constitucional
O poder constituinte pode ser o poder de elaborar
ou de atualizar uma Constituição, por meio de
supressão, modificação ou acréscimo de normas
constitucionais. Sobre o poder constituinte,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170659
Direito Constitucional
Leia o texto abaixo e, após, responda ao que for
perguntado.
"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios.
Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).
O trecho anterior faz referência a qual princípio de interpretação das normas constitucionais?
"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios.
Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).
O trecho anterior faz referência a qual princípio de interpretação das normas constitucionais?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Monitor de AEE
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Informática |
Q2170602
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170505
Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento
administrativo pelo qual o poder público,
mediante prévia declaração de necessidade,
utilidade ou interesse público, impõe ao
proprietário a perda de um bem, substituindo-o
por justa indenização, em dinheiro. A
Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá
o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição. Atentando-se ao
que prevê o texto constitucional sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170503
Direito Constitucional
Os denominados remédios constitucionais são
instrumentos que provocam a intervenção de
autoridades a fim de impedir ilegalidades ou
abuso de poder que prejudiquem direitos e
interesses individuais. Atentando ao que prevê
expressamente o texto constitucional a respeito
da competência para julgamento dos referidos
instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ituiutaba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q2170454
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de ________ à Casa respectiva, para que, pelo voto ________ de seus membros, resolva sobre a prisão.
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de ________ à Casa respectiva, para que, pelo voto ________ de seus membros, resolva sobre a prisão.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ituiutaba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q2170453
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre o que compete
privativamente à Câmara dos Deputados, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
(_) Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
(_) Elaborar seu regimento interno.
(_) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
(_) Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
(_) Elaborar seu regimento interno.
Conheça nossos planos