Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 26.317 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098401
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098400
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros
casos, o mandado de segurança contra ato
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098399
Direito Constitucional
Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY”, que engloba o Município “X”. Nas eleições de
2024, Jacinto pretende tentar a reeleição. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas
e considerando que as demais condições de elegibilidade foram atendidas, Jacinto
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098398
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098397
Direito Constitucional
Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender inglês em um determinado país
estrangeiro. Ela foi registrada em repartição brasileira competente e, logo após seu nascimento, seus pais com ela voltaram para
o Brasil, onde residem até o momento. Martina irá completar dezoito anos e deseja fazer curso superior com o objetivo de, futuramente, exercer cargo da carreira diplomática no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas
informações fornecidas, com relação ao cargo pretendido, Martina poderá exercê-lo
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
Q2098155
Direito Constitucional
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada
pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei
227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos
legais e infralegais. Assinale a alternativa correta
tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Engenheiro-Area: Agronomia |
Q2097864
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 foi forjada com base em uma gama
múltipla de matizes ideológicos. Isso permitiu
assegurar ao mesmo tempo o direito ao livre
mercado, sem descuidar do compromisso com o
desenvolvimento social. A partir dessa premissa e
do estudo dos artigos inaugurais da Constituição
vigente, são objetivos fundamentais do Estado
brasileiro, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador |
Q2097126
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador |
Q2097116
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão
política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Biologia
|
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Processos Fotográficos |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Química |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Metalurgia |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Geologia |
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Biologia, com ênfase em Coleções Zoológicas |
Q2096759
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.
II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.
III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.
IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.
Quais estão corretas?
I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.
II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.
III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.
IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096504
Direito Constitucional
Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua
impressão, como previsto no Art. 150, Inc. VI, Al. d, da Constituição
da República, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096457
Direito Constitucional
Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade ingressou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF),
com o objetivo de que fosse declarada a inconstitucionalidade da
Lei nº X/1987, do Município Alfa, considerando a manifesta
afronta às normas da Constituição da República.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096456
Direito Constitucional
Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o
uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse
um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes
que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o
objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou
na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto
constitucional foi publicado e sua observância se tornou
obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo
político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096455
Direito Constitucional
O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) almejando que fosse reconhecida a
incompatibilidade formal e material da Lei nº X com a Constituição
da República de 1988. Em razão dos interesses envolvidos,
questionou o seu advogado em relação aos efeitos de eventual
decisão que julgasse procedente o pedido, a ser proferida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado respondeu corretamente que a referida decisão
O advogado respondeu corretamente que a referida decisão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096454
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se
posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem
constitucional brasileira, da “emenda constitucional” e da “revisão
constitucional”. O grupo Alfa argumentou que ambas deveriam ser
aprovadas em sessões bicamerais, de modo que cada Casa
Legislativa deveria analisá-las isoladamente. O grupo Beta
sustentou que o quórum de aprovação da emenda e da revisão era
diferenciado. O grupo Gama, por sua vez, defendeu que somente
a emenda conta com limites materiais expressos, o que não se
verificava em relação à revisão.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096453
Direito Constitucional
Um grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam
sendo praticados crimes no interior de certa residência familiar.
Esses policiais formaram o seu raciocínio a partir da constatação
de que, de tempos em tempos, ali ingressavam pessoas que, pela
sua aparência física e pelas roupas que utilizavam, muito
provavelmente estariam envolvidas na prática de crimes. Por tal
razão, decidiram ingressar no local, contra a vontade dos
moradores, e ali encontraram centenas de quilos de substâncias
entorpecentes de uso proibido.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência foi
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência foi
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096452
Direito Constitucional
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Executivo da União, também tem ocupado, por
cerca de uma década, cargo em comissão no âmbito desse ente
federativo. Para se inteirar de sua situação funcional, Ana
questionou o departamento de recursos humanos a respeito da
possibilidade de os respectivos valores serem permanentemente
integrados aos seus estipêndios regulares, mesmo que deixe de
ocupar o referido cargo em comissão.
Foi corretamente esclarecido a Ana, à luz da Constituição da República de 1988, que o objetivo almejado
Foi corretamente esclarecido a Ana, à luz da Constituição da República de 1988, que o objetivo almejado
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096451
Direito Constitucional
Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da
autarquia federal Delta, buscou se inteirar de seus deveres
funcionais, conforme os balizamentos oferecidos pela Constituição
da República de 1988, considerando a interação com o Tribunal de
Contas da União.
Em uma primeira análise, concluiu que deveria:
1. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência;
2. cumprir as determinações exaradas pelo controle externo no exercício de sua missão institucional;
3. sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
Considerando as competências do controle interno e a forma de interação com o controle externo estabelecidas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que
Em uma primeira análise, concluiu que deveria:
1. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência;
2. cumprir as determinações exaradas pelo controle externo no exercício de sua missão institucional;
3. sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
Considerando as competências do controle interno e a forma de interação com o controle externo estabelecidas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096450
Direito Constitucional
Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três
expedientes com a incumbência de realizar uma verificação
preliminar em relação àqueles em que a Instituição, por imposição
constitucional, deveria atuar. O expediente 1 versava sobre a
necessidade de se proibir o despejo de resíduos sólidos, por uma
indústria, em um rio. O expediente 2 versava sobre o desvio de
recursos públicos em determinado órgão federal, o que exigia a
punição dos responsáveis na esfera cível, pois a responsabilização
penal e o ressarcimento do dano já foram promovidos. Por fim, o
expediente 3 dizia respeito à emissão de sons, em nível superior
ao permitido, em determinada residência situada na área urbana
de certo Município, o que vinha causando grande incômodo ao
único morador confrontante, de modo que deveriam ser adotadas
medidas cabíveis para a cessação dessa emissão.
Em relação às atribuições constitucionais do Ministério Público, Ana concluiu corretamente que a Instituição deveria atuar
Em relação às atribuições constitucionais do Ministério Público, Ana concluiu corretamente que a Instituição deveria atuar
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096449
Direito Constitucional
O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional
Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar
recursos para o aprimoramento das vias e equipamentos públicos
da área urbana, o que seria feito por Pi de acordo com o projeto
elaborado por renomados arquitetos.
Na medida em que Pi não teria aplicado os recursos da forma pactuada, Delta decidiu ingressar com uma ação judicial perante a Justiça brasileira.
Considerando as regras de competência estabelecidas pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida causa
Na medida em que Pi não teria aplicado os recursos da forma pactuada, Delta decidiu ingressar com uma ação judicial perante a Justiça brasileira.
Considerando as regras de competência estabelecidas pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida causa
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