Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada.
Em se tratando de normas constitucionais de eficácia
limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a
atuação discricionária do poder público; seus efeitos são
diretos e imediatos, como é o caso do habeas corpus e do
habeas data.
Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada.
Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer,
é correto afirmar que o trecho “atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer” indica tratar-se de norma
constitucional de eficácia contida.
Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada.
As normas constitucionais classificadas como de eficácia
plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus
aspectos, dispensando qualquer regramento
infraconstitucional.
A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.
No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua estabilidade, a Constituição brasileira
de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira
de 1988 é pactuada.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é
promulgada.
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.
Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é
material.
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