Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Colocação em Família Substituta para Concurso - Página 6

Q424508

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q424508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar

A

a prisão sumária do pai ou responsável.

B

a participação do responsável pela infração em programas educativos.

C

a manutenção do menor em casas de acolhimento.

D

a separação do menor do convívio familiar.

E

o afastamento do agressor da moradia comum.

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Q403879

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo | VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Assistente Social | VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Técnico – Psicólogo | VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional | VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q403879 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

A

liberdade assistida, semiliberdade e internação.

B

colocação familiar, abrigo e liberdade assistida.

C

recolhimento disciplinar, colocação familiar e semiliberdade.

D

internação, abrigo provisório e prestação de serviço à comunidade.

E

abrigo definitivo, prestação de serviço à comunidade e internação.

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Q392595

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira. A respeito desses direitos, é correto afirmar:

A

entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal, formada apenas por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.

B

o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível, imprescritível, podendo ser exercitado apenas contra os pais, observado o segredo de justiça.

C

para colocação em família substituta serão, sempre que possível, ouvidos a criança ou o adolescente, por uma equipe interprofissional, sendo que, em se tratando de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento, a ser colhido em audiência.

D

a guarda sempre será concedida fora dos casos de adoção e tutela, para atender a situações peculiares, ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis pela criança ou pelo adolescente.

E

o deferimento da tutela independe de prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda.

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Q389103

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Relativamente à colocação de criança ou adolescente em família substituta, é correto afirmar:

A

A guarda compartilhada ou conjunta é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e é identificada pela situação em que pai e mãe alternam a guarda dos filhos em espaços de tempo definidos, decidindo, no período em que com eles estiver, como se fosse guardião único.

B

Em nenhuma situação poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos registros de casais habilitados à adoção.

C

A guarda familiar é instituto de natureza substitutiva da família natural, outorgada a casal ou família que recebe uma criança ou adolescente em seu seio, provisoriamente, por ordem da autoridade judiciária, para dela cuidar, assistir e prestar todo o tipo de assistência, sem a finalidade de se tornar definitiva.

D

O deferimento da tutela não se encontra vinculado ao pressuposto da prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

E

O consentimento dos pais para a adoção terá valor mesmo se for dado antes do nascimento da criança.

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Q388830

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação à Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é incorreto afirmar:

A

a colocação em familia substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial.

B

não se deferirá a colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

C

os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vinculos fratemais.

D

a colocação em família substituta estrangeira far-se-á mediante guarda ou adoção.

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Q378906

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que

A

a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de 3 meses.

B

poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

C

o deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.

D

a tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos incompletos, desde que justificadamente.

E

poderão adotar os ascendentes e os colaterais até quarto grau, exceto os tios do adotando.

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Q371606

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A

A adoção, para cuja consecução é admitida a utilização de procuração por instrumento público, é medida irrevogável.

B

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do réu.

C

A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente.

D

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, o que confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, salvo com relação aos pais.

E

O deferimento da tutela pressupõe a prévia destituição do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.

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Q365861

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na colocação em família substituta de criança, o consentimento dos titulares do poder familiar será colhido pela autoridade judiciária competente em audiência, presente o Ministério Público, garantida a livre manifestação de vontade e esgotados os esforços para manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

B

O procedimento para suspensão do poder familiar pode ter início por provocação de quem tenha legítimo interesse.

C

Para fins de autorização de viagem nacional, tanto a criança quanto o adolescente precisam de autorização dos pais ou do juiz.

D

Para fins de viagem internacional, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

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Q365543

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador | TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |

Q365543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:

1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.

3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

D

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q359537

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta ;

A

não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização do conselho tutelar.

B

admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não- governamentais desde que previamente autorizada pelo conselho tutelar.

C

não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

D

admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não- governamentais, sem autorização judicial.

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Q345933

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar |

Q345933 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento para colocação em família substituta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

O pedido para colocação em família substituta poderá ser feito pelos próprios interessados, com assistência obrigatória de advogado ou defensor público, caso os pais da criança sejam falecidos, tenham sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou tenham aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta.

B

É válido o consentimento para a colocação da criança em família substituta, feito, por escrito, pelos titulares do poder familiar, antes ou depois do nascimento da criança. Fica dispensada a audiência perante o juízo da infância e da juventude, desde que tenham sido fornecidos por equipe interprofissional orientações e esclarecimentos.

C

A colocação em família substituta não depende de suspensão ou perda do poder familiar. O procedimento relativo ao poder familiar é específico e depende da realização de estudo social ou, se possível, de perícia por equipe interprofissional, por ordem da autoridade judiciária, de ofício ou em deferimento a pedido das partes ou do Ministério Público.

D

Sendo a criança colocada em regime de acolhimento familiar, deverá a autoridade judiciária manter um cadastro, de acesso restrito ao Poder Judiciário e membros do Ministério Público, para acompanhamento da situação jurídica dessa criança.

E

O Conselho Tutelar poderá, em caráter emergencial, colocar a criança sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar e comunicar a autoridade judiciária, no prazo máximo de cinco dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à suspensão ou à perda do poder familiar.

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Q341143

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da colocação da criança ou do adolescente em família substituta, escolha a opção verdadeira:

A

A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou do adolescente.

B

A criança ou o adolescente deverá ser previamente ouvido pelo juiz e sua opinião será devidamente considerada, sempre mediante consentimento colhido em audiência.

C

Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade e afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

D

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda ou adoção.

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Q336265

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rompeu definitivamente com a doutrina da situação irregular — admitida pelo Código de Menores (Lei n.º 6.697/1979) —, agindo em consonância com a CF e documentos internacionais aprovados com amplo consenso na comunidade das nações. No que concerne aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA.

A

É vedado à autoridade judiciária autorizar a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos.

B

A legislação considera extensa ou ampliada a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, incluindo parentes consanguíneos, independentemente da convivência ou dos vínculos de afinidade e afetividade.

C

A colocação em família substituta faz-se mediante guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatório, no caso de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, que se considerem e respeitem a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições e as suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela CF e pelo ECA.

D

Ao completar dezoito anos de idade, o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e de ter, mediante prévio consentimento dos pais biológicos, acesso irrestrito ao processo que resultou na aplicação da medida de adoção e a seus eventuais incidentes.

E

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, respectivamente, nos períodos pré e pós- natal, para, entre outros objetivos, prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, exceto se houver interesse da gestante ou mãe em entregar a criança para adoção.

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Q331659

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Sobre a colocação em família substituta, examine as afirmações que seguem:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

As assertivas III e IV estão incorretas;

C

As assertivas II, IV e V estão incorretas;

D

Apenas as assertivas II e V estão corretas;

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q324620

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .

A

O sistema contempla cinco tipos, ou seja: guarda, guarda compartilhada, tutela e adoção simples e adoção plena.

B

A guarda, a tutela e a adoção são revogáveis, baseadas no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

C

Em razão do princípio da celeridade processual, tratando-se de maior de 12 anos de idade, será dispensado o seu consentimento.

D

Na apreciação do pedido levar- se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

E

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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Q316392

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Julgue o item que se segue, relativo à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente.

O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional, esta deverá ser colocada em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, com integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, MP, DP, conselho tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social.

Certo

Errado

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Q311410

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311410 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do
adolescente.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

Certo

Errado

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Q311409

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do
adolescente.

A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.

Certo

Errado

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Q308437

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde |

Q308437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, sendo admitida nas modalidades de guarda, tutela e adoção.

Certo

Errado

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Q308436

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde |

Q308436 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA

Certo

Errado

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