Questões de Direito do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso

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Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396088 Direito do Consumidor
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.
Alternativas
Q1221627 Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, referente aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É instrumento de salvaguarda procedimental do consumidor a chamada desconsideração da personalidade jurídica, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Nesses casos, pode o juiz decidir que os efeitos de determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES
Q1187201 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo item.
O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
Alternativas
Q1154136 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondem
Alternativas
Q1154039 Direito do Consumidor
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
36: B
37: C
38: E
39: A
40: D