Questões de Direito do Consumidor - Princípios Gerais do Direito do Consumidor para Concurso

Foram encontradas 58 questões

Q1071125 Direito do Consumidor
Tendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar
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Q990814 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, estabelecendo, na seara processual e cumulativamente civil, que
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Q990794 Direito do Consumidor
Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):
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Q904079 Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873730 Direito do Consumidor
O princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:
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Respostas
11: D
12: A
13: A
14: E
15: D