Questões de Concurso
Sobre direitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade em direito eleitoral
Foram encontradas 216 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319222
Direito Eleitoral
João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de
condenação penal transitada em julgado, concorreu ao cargo
eletivo de Prefeito do Município Sigma. Foi eleito e veio a ser
diplomado pela Justiça Eleitoral. Joana, também candidata ao
referido cargo eletivo e que fora derrotada nas urnas, embora
tivesse pleno conhecimento da condenação de João, o que fora
informado pelo próprio candidato no curso da campanha como
um exemplo das inúmeras injustiças já praticadas contra ele,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ajuizar
alguma ação para que fosse cassado o diploma do candidato
vitorioso.
O advogado respondeu corretamente a Joana que
O advogado respondeu corretamente a Joana que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Provas:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
|
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2255062
Direito Eleitoral
Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos,
a idade mínima constitucionalmente estabelecida como
condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
a data
Ano: 2001
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222383
Direito Eleitoral
Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215620
Direito Eleitoral
No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.
Q2110736
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110325
Direito Eleitoral
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do
alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.
Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082224
Direito Eleitoral
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053139
Direito Eleitoral
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento
e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional,
comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha
do município, sendo que a transferência só será admitida
se satisfeita a exigência de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025512
Direito Eleitoral
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como
condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006503
Direito Eleitoral
Sobre condições de elegibilidade, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001343
Direito Eleitoral
João, Prefeito do Município Alfa, faleceu um ano antes de
completar o quadriênio do seu mandato. Maria, cônjuge
supérstite de João, foi eleita Prefeita para o mandato
subsequente e requereu o registro de sua candidatura para a
eleição que se seguiu, pretendendo ser reconduzida ao cargo.
Joana, filha de João e Maria, que decidiu iniciar a sua carreira
política, também requereu o registro de sua candidatura para
concorrer ao cargo de Vereadora no Município Alfa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está
Q1992744
Direito Eleitoral
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |
Q1973810
Direito Eleitoral
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não
se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos
existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou
seja, independentemente de filiação partidária.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971684
Direito Eleitoral
Analise as assertivas sobre condições de elegibilidade e
hipóteses de inelegibilidade:
I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato deve contar, na data do pleito eleitoral, com a idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos.
II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
III. Para disputar os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no respectivo Estado, em qualquer cidade.
IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em outro município.
É CORRETO afirmar:
I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato deve contar, na data do pleito eleitoral, com a idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos.
II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
III. Para disputar os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no respectivo Estado, em qualquer cidade.
IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em outro município.
É CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914834
Direito Eleitoral
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio
de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos
previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos
políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições,
julgue os itens a seguir.
I A data limite para a publicação das resoluções relativas às eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o pleito eleitoral.
II A janela de migração partidária em que se considera justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao término do seu mandato vigente.
III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito eleitoral.
Assinale a opção correta.
I A data limite para a publicação das resoluções relativas às eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o pleito eleitoral.
II A janela de migração partidária em que se considera justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao término do seu mandato vigente.
III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito eleitoral.
Assinale a opção correta.
Q1879155
Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Tribunal Superior Eleitoral vedou o exercício consecutivo de mais de dois mandatos de prefeito (“prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”). Todavia, o Supremo Tribunal Federal adotou interpretação conforme a Constituição e, preservando o direito subjetivo público ao exercício da capacidade eleitoral passiva, limitou essa vedação a municípios que estejam na mesma microrregião administrativa.
II. Já no que diz respeito à perpetuação de um mesmo clã familiar na Chefia do Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral a consideram incompatível com a Constituição Federal de 1988, por ser da essência do princípio republicano a possibilidade de alternância no exercício do poder, em qualquer das esferas da Federação.
III. O enunciado da súmula vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal, aplicável no campo do Direito Eleitoral, dispôs que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no Art. 14, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
IV. A incompatibilidade é uma inelegibilidade qualificada e insanável.
Está correto o que se afirma em
Q1824988
Direito Eleitoral
João requereu o registro de sua candidatura, perante a Justiça
Eleitoral, para concorrer a cargo eletivo no âmbito da União.
Maria ingressou com ação de impugnação ao registro, sob o
argumento de que João estaria com a sua cidadania passiva
restringida, por estar cumprindo pena restritiva de direitos, em
substituição à pena privativa de liberdade, aplicada, pela Justiça
Estadual, em processo penal no qual fora condenado com
sentença transitada em julgado.
A tese de Maria:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714870
Direito Eleitoral
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.
Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683948
Direito Eleitoral
“A Constituição Federal estabelece idade mínima com
condição de elegibilidade para vários cargos. A Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, também cuidou do assunto no
§ 2º do seu art. 11, estatuindo que a idade mínima
constitucionalmente estabelecida como condição de
elegibilidade é verificada tendo por referência a data da
____________, salvo quando fixada em dezoito anos,
hipótese em que será aferida na data-limite para
__________________.”
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”. (in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”. (in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |
Q1646435
Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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