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Q1818654

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo |

Q1818654 Direito Financeiro

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disposições preliminares, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

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Q1817992

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1817992 Direito Financeiro

São Receitas Correntes, exceto:

Alternativas

Receita tributária.

Receita Patrimonial.

Receitas de Transferências correntes.

Receitas de Operações de Crédito.

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Q1814255

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Os créditos orçamentários e adicionais , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle , Operações de crédito ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |

Q1814255 Direito Financeiro

Leia atentamente as alternativas a seguir e assinale a opção incorreta, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000.

Alternativas

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Receitas de Pessoal”.

É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

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Q1814254

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , Ingressos tributários ,

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |

Q1814254 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.

Alternativas

Compreende-se como receita tributária somente os Impostos e as taxas.

As operações de crédito e a alienação de bens fazem parte das receitas de capital.

As receitas de contribuições e receitas de serviços também podem ser compreendidas como receita tributária.

Compreende-se como receita tributária tanto os impostos como as taxas e as contribuições de melhoria.

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Q1809721

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |

Q1809721 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do:

Alternativas

Banco do Brasil

Fundo da Amazônia

Regime de Previdência

Tesouro Nacional

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71: C

72: D

73: A

74: D

75: D

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