Questões de Direito Penal - Crimes contra a organização do trabalho para Concurso - Página 2

Q2410152

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico de Enfermagem (PSF) | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico em Laboratório | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico de Enfermagem (Policlínica) |

Q2410152 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), é certo dizer que o crime de “Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem” tem a conduta típica de:

A

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

B

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

C

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

D

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

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Q2008076

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |

Q2008076 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40).

A

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

B

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

C

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

D

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

E

Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

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Q1837516

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837516 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40).

A

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

B

Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

C

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

D

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

E

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

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Q1673450

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |

Q1673450 Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.

II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.

III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1673249

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |

Q1673249 Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Penal, realizar um ato que exponha a perigo um meio de transporte público, que impeça ou dificulte o seu funcionamento é uma ação sujeita à pena de detenção, de um a dois meses. Se esse fato resulta em um desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco meses. No caso de culpa, se ocorre desastre, a pena é de detenção, de três a seis anos, conforme o artigo 262, § 1º e § 2º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940. II. Expor ou abandonar um recém-nascido, com o objetivo de ocultar uma desonra própria, é uma ação que prevê pena de detenção, de seis a oito anos, conforme disposto no Código Penal. Se esse fato resulta em uma lesão corporal de natureza grave no recém-nascido, a pena é de detenção, de um a três meses. Se esse ato resulta na morte do recém-nascido, a pena é de detenção, de oito a doze anos, conforme previsto no artigo 134, § 1º e § 2º, do Código Penal. III. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra uma pessoa ou contra uma coisa, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Nesse caso, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados, conforme previsto no artigo 200, Parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2685572

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Psicólogo Educacional | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Psicólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Médico do PSF |

Q2685572 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “aliciamento para o fim de emigração”.

A

Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

B

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

C

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

D

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

E

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

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Q2685571

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Psicólogo Educacional | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Psicólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Médico do PSF |

Q2685571 Direito Penal

Joana estava em tarde de estudos de Direito Penal com sua irmã Marina e lhes chamou a atenção sobre um crime que tinha a conduta típica de participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa. Trata-se do crime de:

A

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

B

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

C

Atentado contra a liberdade de associação.

D

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

E

Atentado contra a liberdade de associação.

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Q2685439

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Fiscal de Tributos | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Agente Administrativo e Atendente de Farmácia |

Q2685439 Direito Penal

Diego praticou a conduta de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias”. Diego praticou o crime de:

A

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

B

Atentado contra a liberdade de associação.

C

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

D

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

E

Atentado contra a liberdade de trabalho.

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Q1624853

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624853 Direito Penal

O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:

A

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

C

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

D

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

E

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

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Q1624852

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624852 Direito Penal

O professor de Direito Penal, Juliano, deu aula sobre “Os crimes contra a organização do trabalho” e passou uma atividade para os alunos responderem em casa. A atividade consistia em uma pergunta que buscava a resposta sobre qual seria o crime praticado pela conduta típica de “Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”. De acordo com o Código Penal, tratase do crime de:

A

Aliciamento para o fim de emigração.

B

Aliciamento sexual.

C

Aliciamento para o fim de imigração.

D

Aliciamento de trabalhadores para o fim de exploração de mão de obra.

E

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

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Q1618893

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618893 Direito Penal

Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:

A

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

B

Aliciamento para o fim de emigração.

C

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

D

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

E

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

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Q936306

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936306 Direito Penal

Assinale a resposta certa:

A

Para a configuração típica do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a lei penal prevê apenas a ação delituosa de ilusão mediante fraude, destinada a impedir o exercício de direitos trabalhistas, ou o desligamento do serviço através da simulação de dívidas contraídas pelo empregado.

B

Para a configuração típica do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento.

C

Para a configuração típica do crime de redução a condição análoga a de escravo, o consentimento da vítima é elemento essencial a ser aferido, haja vista que não incide a punição em hipótese alguma, quando tal consentimento tenha sido dado, expressa ou tacitamente, pelo ofendido.

D

Para a configuração típica do crime de redução a condição análoga a de escravo basta que a vítima tenha sido submetida, eventualmente, a apenas uma jornada exaustiva de trabalho, ou a um episódio degradante de trabalho, casos em que há evidente violação da dignidade humana.

E

Para a configuração típica do crime de atentado contra a liberdade de trabalho, a grave ameaça capaz de constranger alguém a trabalhar durante certo período de tempo ou em determinados dias, pode se consubstanciar na promessa, pelo empregador, de rescisão do contrato de trabalho.

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Q906956

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q906956 Direito Penal

Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como

A

crime de dano (art. 163, CP).

B

crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).

C

crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).

D

crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).

E

crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

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Q886369

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886369 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que

A

são meios de execução do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista a fraude, a violência e a grave ameaça.

B

o crime de atentado contra a liberdade de associação configura-se pela conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar de sindicato. Já a conduta de impedir a saída de sindicato é atípica.

C

o crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo configura-se independentemente do emprego de violência contra pessoas ou coisas.

D

no crime de aliciamento para fins de emigração, haverá aumento de pena nos casos em que a vítima for menor de 18 anos, gestante, idosa, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

E

o crime de sabotagem, para se configurar, exige a danificação do estabelecimento ou coisas nele existentes.

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Q1390214

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Q1390214 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:

A

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

B

Atentado contra a liberdade de trabalho.

C

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem da administração.

D

Paralisação de trabalho de interesse público.

E

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

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Q845511

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q845511 Direito Penal

Suponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empregados que lhe eram subordinados, com jornadas inferiores àquelas efetivamente praticadas. Determinava também que os trabalhadores apusessem, dia a dia, as respectivas assinaturas ao lado dos errôneos dados já inseridos, objetivando afastar a necessidade de pagamento de horas extras. Os empregados da empresa, dentre os quais quatro indígenas que residiam no Estado “A”, haviam sido atraídos pela empresa para o Estado “B”, local de desenvolvimento dos trabalhos, não lhes sendo asseguradas pela empregadora as condições previamente prometidas para retorno ao local de origem, quando ocorreu o encerramento dos pactos de emprego.

Nesse caso,

A

não se consuma a figura equiparada descrita no art. 207, §1° , parte final, do Código Penal, se os trabalhadores obtiverem por iniciativa própria os recursos para retorno ao Estado de origem, em virtude da recusa da empresa em fornecer os meios a que, para tanto, havia se comprometido desde o início do pacto de emprego.

B

no delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a existência, como empregados, de indígenas atingidos pelas condutas criminosas é causa de aumento de pena de um sexto a um terço.

C

a frustração de direito alicerçado em lei trabalhista somente pode caracterizar crime quando há violência, razão pela qual o errôneo procedimento quanto à jornada não é punível criminalmente no caso concreto.

D

não é admissível tentativa no crime de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista, previsto no art. 203, caput, do Código Penal.

E

incide a ação penal pública condicionada à representação nos casos de figuras equiparadas ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207, §1° , parte final, do Código Penal).

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Q837049

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q837049 Direito Penal

Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de R$10.000,00, recruta Marta, trabalhadora, com o fim de levá-la para território estrangeiro para lá exercer suas atividades. Marta, então, aceita a oferta, mas no momento em que embarcaria para o exterior, é abordada pela Polícia, que informa que, na realidade, aquelas ofertas de Claudio eram falsas e que sua intenção era apenas levá-la para trabalhar em outro país em condições diversas daquelas oferecidas. Em razão disso, Claudio é denunciado pelo crime de aliciamento para o fim de emigração. A família de Claudio, então, procura seu advogado para esclarecimentos sobre a denúncia apresentada, informando, ainda, que Claudio confessava o fato, mas esclarecera que era a primeira vez que adotara aquele comportamento e que não tinha a intenção de fazer isso com nenhum outro trabalhador. Considerando a situação narrada, o advogado deverá esclarecer que a conduta do denunciado:

A

não configura crime contra a organização do trabalho previsto no Código Penal;

B

configura o crime imputado, na modalidade consumada, diante de sua natureza de crime formal;

C

configura o crime de aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional, já que Marta não foi para o exterior;

D

configura o crime imputado, na modalidade tentada, devido à natureza de crime material;

E

não configura o crime imputado, mas sim de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, consumado.

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Q831162

Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q831162 Direito Penal

Assinale a resposta INCORRETA:

A

O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.

B

No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.

C

O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.

D

O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.

E

Não respondida.

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Q2727496

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Provas: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Ginecologista | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Bioquímico | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Dermatologista | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Cardiologista | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Médico Psiquiatra | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Biólogo | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Bibliotecário | ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assistente Social |

Q2727496 Direito Penal

Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de atentado contra a liberdade de trabalho?

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

C

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

D

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

E

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

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Q1337939

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337939 Direito Penal

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

C

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

D

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

E

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a organização do trabalho em direito penal

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