Questões de Direito Penal - Nexo de causalidade para Concurso

Ano: 2006 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2006 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q2723886 Direito Penal

Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.

A

A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade.

B

A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade.

C

A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos.

D

A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo.

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Q2643716

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q2643716 Direito Penal

Acerca do Título “Do Crime” previsto no Código Penal, é CORRETO dizer:

A

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, de modo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

B

não é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, haja vista a incidência do elemento subjetivo culposo na hipótese putativa, bastante, em regra, para a punição.

C

o desconhecimento da lei é inescusável, sem que o erro sobre a ilicitude do fato possa influir na punição.

D

no fato cometido em estrita obediência a ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

E

pelo resultado que agrava especialmente a pena, respondem, necessariamente, todos os agentes que concorrem para o crime.

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Q2476388

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476388 Direito Penal

Alberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu.
Nessa situação hipotética, a causa da morte de Bruno é

A

superveniente e absolutamente independente.

B

preexistente e absolutamente independente.

C

concomitante e relativamente independente.

D

concomitante e absolutamente independente.

E

preexistente e relativamente independente.

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Q2386992

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386992 Direito Penal

Kátia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada com o anúncio desta de que deseja pôr fim ao relacionamento amoroso, desfere-lhe facadas, com o intuito de matá-la, deixando em seguida o local. Socorrida por terceiros, Lizandra é hospitalizada, vindo o enfermeiro Miguel, por descuido, a trocar a medicação prescrita à paciente, aplicando-lhe substância diversa, que lhe provoca a morte, por choque anafilático.
Diante do caso narrado, Kátia deverá responder por:

A

feminicídio e Miguel, por homicídio culposo;

B

tentativa de feminicídio e Miguel, por homicídio culposo;

C

tentativa de feminicídio e Miguel, por homicídio doloso;

D

lesão corporal qualificada e Miguel, por homicídio doloso;

E

lesão corporal qualificada e Miguel, por homicídio culposo.

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Q2386346

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386346 Direito Penal

Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo.

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I apenas

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Q2194577

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194577 Direito Penal

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

A

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

B

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

C

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

D

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

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Q2066951

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066951 Direito Penal

Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem porte de arma deferido pela Polícia Federal pretendia matar uma pessoa. Aguardava seu alvo em local que julgou propício para os disparos, quando decidiu escolher outra oportunidade, em razão da grande quantidade de pessoas que ali circulavam na ocasião.
Essa conduta configura

A

arrependimento posterior.

B

crime tentado.

C

desistência voluntária.

D

arrependimento eficaz.

E

ato preparatório impunível.

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Q2002649

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002649 Direito Penal

O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não se adotou no Brasil a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não).

B

A cadeia causal tornar-se aparentemente infinita se não sofrer qualquer limitação, de modo que não se adota no Brasil a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

C

A teoria da equivalência dos antecedentes causais é limitada pela proibição do regresso, de modo que não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado.

D

O supramencionado artigo faz distinção entre condição, causa e concausa.

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Q1937422

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |

Q1937422 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.

Certo

Errado

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Q1855776

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855776 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

A

Segundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorrido

B

O tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).

C

O erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivo

D

Com a finalidade específica de produzir lesões corporais contra B em via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada por B, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também em C, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal em B é atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autor A, e o resultado de lesão corporal em C, ainda que lamentado por A, é atribuído a este a título de dolo eventual.

E

Com consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais em B, A arremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindo C, situado próximo a B, produzindo lesões corporais em ambos: A responde por lesão corporal dolosa em B, em concurso formal com lesão corporal culposa em C.

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Q1853618

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853618 Direito Penal

Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa

A

a conduta humana juridicamente relevante.

B

a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

C

qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.

D

o fato jurídico penalmente qualificado.

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Q1824968

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1824968 Direito Penal

Sobre os pressupostos da imputação objetiva, é correto afirmar que:

A

um resultado causado pelo agente apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se sua conduta criou um perigo para o bem jurídico coberto por um risco permitido;

B

se o agente modifica um curso causal de tal maneira que diminui o perigo já existente à vítima e melhora a situação do objeto da ação, exclui a imputação;

C

é possível a imputação ao tipo objetivo ainda que a conduta do autor não eleve de modo juridicamente considerável o risco ao bem jurídico;

D

é possível a imputação ao tipo objetivo nas situações cotidianas de atividades, sobretudo as mais arriscadas, que excepcionalmente geram acidentes, quando os mínimos riscos são socialmente adequados;

E

não é possível excluir a imputação quando, ainda que o autor haja criado um risco para o bem jurídico tutelado, o resultado não for consequência desse perigo.

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Q1782433

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782433 Direito Penal

Acerca da relação de causalidade e da teoria da imputação objetiva, é INCORRETO afirmar:

A

Para a denominada “teoria da equivalência”, é causal, no sentido jurídico-penal, toda e qualquer condição que não possa ser suprimida mentalmente, em um juízo hipotético de eliminação, sem que o resultado seja excluído.

B

A “teoria da conditio sine qua non” não faz distinção entre causa e condição.

C

As denominadas concausas preexistentes relativamente independentes não afastam a imputação do resultado.

D

De acordo com a denominada “teoria do aumento ou incremento do risco”, ainda que haja certeza - em um juízo ex post -, sobre a ineficácia do comportamento lícito alternativo, a imputação do resultado não deve ser excluída.

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Q1662876

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662876 Direito Penal

No que se refere à relação de causalidade, indique a alternativa correta:

A

A Teoria da Imputação Objetiva do Resultado, na perspectiva de Claus Roxin, não se desvincula do dogma causal. A ele somam-se critérios normativos, cujo traço comum é o princípio do risco, com base no qual, partindo do resultado, o importante é saber se a conduta do agente criou ou não um risco juridicamente relevante de lesão típica de um bem jurídico penalmente protegido.

B

O delito omissivo próprio consiste em dar lugar à ocorrência de um resultado típico, não evitado por quem podia e devia fazê-lo, isto é, por aquele que, na situação concreta, tinha a capacidade de ação e o dever jurídico de agir, para impedir a lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

C

A ação e omissão deixam de ser imputáveis pelo resultado, quando uma causa, ainda que relativamente independente, venha, por si só, a produzi-lo. Rompe-se, então, a cadeia de causalidade, quando a conduta anterior, embora criminosa, não esteja na linha necessária de desdobramento causal.

D

Considera-se como causa de um resultado, de conformidade com a Teoria da Equivalência das Condições, toda condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, isto é, tudo aquilo que tenha contribuído para a sua produção. A causa absolutamente independente, ou seja, aquela sem qualquer vínculo com a ação ou omissão, não exclui a imputação pelo resultado.

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Q1645756

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645756 Direito Penal

São elementos que compõem o fato típico:

A

nexo causal, conduta, tipicidade e punibilidade.

B

resultado, tipicidade, nexo causal e antijuridicidade.

C

conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.

D

culpabilidade, tipicidade, conduta e resultado.

E

conduta, resultado, nexo causal e subjetividade.

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Q1641780

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641780 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.

B

A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

C

A distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.

D

Para a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1640015

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640015 Direito Penal

Tendo em vista a teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, considerando como causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, observe o que segue:
I. Carlos ferido gravemente por Pedro foi socorrido em hospital, mas veio a falecer em incêndio ocorrido, logo depois, nas dependências desse local. II. Ana ferida levemente por José foi socorrida em hospital, onde veio a falecer por complicações de imprescindível cirurgia.
Nesses casos,

A

exclui-se a imputação a ambos Carlos e Ana.

B

não se exclui a imputação a Carlos, mas se exclui a imputação a Ana.

C

exclui-se a imputação a Carlos, mas não se exclui a imputação a Ana.

D

não se exclui a imputação a ambos Carlos e Ana.

E

a responsabilidade é exclusiva do hospital, por omissão ou imperícia, em relação ao paciente.

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Q1384801

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384801 Direito Penal

Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.

É correto afirmar que o autor do disparo:

A

responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;

B

responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;

C

responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;

D

não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;

E

não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.

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Q1370453

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1370453 Direito Penal

Em se tratando da relação de causalidade, segundo o Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

B

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

C

Tem o dever de agir quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

D

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, não exclui a imputação.

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Q1190546

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR

Q1190546 Direito Penal

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue o item subsequente.
Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

Certo

Errado

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Questões de Direito Penal - Nexo de causalidade para Concurso

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