Questões de Direito Penal - Perdão do ofendido para Concurso

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Q2530360
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Perempção , Perdão do ofendido
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530360 Direito Penal
No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.
Alternativas
Q2385877
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Perdão do ofendido , Retratação do agente , Perdão judicial
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385877 Direito Penal
    Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP), 
Alternativas
Q1841438
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Perdão do ofendido ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841438 Direito Penal
Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,
Alternativas
Q1840442
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Perempção , Perdão do ofendido
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840442 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre as circunstâncias pelas quais se dá a extinção da punibilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Alternativas
Q1839457
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Decadência. , Perempção , Renúncia , Perdão do ofendido , Retratação do agente
Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |
Q1839457 Direito Penal
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: D
5: C
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