Questões de Concurso
Sobre prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos em direito penal
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o
termo inicial da contagem do prazo da prescrição da
pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em
julgado.
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.
Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Depois de transitada em julgado a sentença condenatória,
a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais
aumentam de um terço em caso de reincidência.
Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,