Questões de Direito Penal para Concurso
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HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar temas de Direito Penal, como item necessário para a compreensão da sociedade. Após pesquisar a questão da aplicação da lei, ao constatar que o tempo do crime será o da ação ou da omissão, verifica que o Código Penal adotou a teoria da:
A Lei de Drogas de 2006 atrelou dois modelos principais de controle social: o primeiro, de caráter punitivo e criminalizador, dirigido aos comerciantes de drogas, que culminou no aumento da pena mínima para o crime de tráfico de drogas; e o segundo, de caráter médico-social-preventivo, voltado aos usuários, que culminou no fim da pena de prisão e da multa para eles.
(CAMPOS, 2018, p. 32.)
Considerando tal normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na coluna da esquerda, estão elencados tipos penais estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e, na da direita, as suas conceituações. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
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(1) Concussão. (2) Prevaricação. (3) Condescendência criminosa . (4) Advocacia administrativa. |
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. ( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. ( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. ( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. |
Assinale a sequência CORRETA.
Em 11 de junho de 2002, a Lei n° 10.467 inclui, no Título XI do Código Penal Brasileiro, o "Capítulo li-A" com o objetivo de dar efetividade ao Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000, que promulgou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais. Para efeitos da nova normalização, considera-se funcionário público estrangeiro
Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem acesso à gestão financeira de um programa social que distribui cestas básicas para famílias carentes. Em um determinado dia, Carolina decide desviar parte dos recursos destinados à compra das cestas básicas para sua conta pessoal. Ela realiza transferências bancárias fraudulentas, totalizando um valor considerável ao longo de vários meses. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente o crime cometido por Carolina.
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