Questões de Direito Penal para Concurso - Página 109

Q2264581

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2264581 Direito Penal

Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D

Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q2264580

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2264580 Direito Penal

Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por aquele que teve contato com a moeda". De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que essa situação:

A

Constitui crime de moeda falsa.

B

Constitui crime de petrechos para falsificação de moeda.

C

Constitui crime assimilado ao de moeda falsa.

D

Constitui crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

E

Não constitui crime de moeda falsa, pois se a falsificação for grosseira e nada tiver ocorrido não restará caracterizado o delito.

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Q2264197

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |

Q2264197 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, está a praticar o seguinte crime:

A

excesso de exação.

B

tráfico de influência.

C

contrabando.

D

corrupção Ativa.

E

concussão.

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Q2264196

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |

Q2264196 Direito Penal

Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamente de lançar determinado tributo, em favorecimento de certa contribuinte por quem mantém sentimento amoroso, sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer em penas administrativas, J.F. está incorrendo no seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código Penal:

A

advocacia administrativa.

B

condescendência criminosa.

C

prevaricação.

D

descaminho.

E

usurpação de função pública.

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Q2264195

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |

Q2264195 Direito Penal

A Prefeitura de Vila-Lobos, visando modernizar e agilizar os processos administrativos, adquire 100 computadores de última geração, para substituição a modelos antigos. AB, Chefe do Departamento de Informática, fica responsável pela troca de equipamentos e, após a conclusão do serviço, subtrai para si 10 unidades dos computadores antigos, para revender ao comércio de sucata, ante seu razoável valor de mercado. No caso hipotético, e de acordo com o Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que AB praticou o crime de

A

peculato, sujeito a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

B

corrupção passiva, sujeito a pena de três a dez anos, e multa.

C

peculato, sujeito a pena de reclusão, de três a dez anos, e multa.

D

corrupção passiva, sujeito a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

E

peculato, sujeito a pena de detenção, de um a seis anos, e multa.

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Q2263849

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263849 Direito Penal

É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

A

falsidade ideológica.

B

falsificação de documento particular.

C

falsificação de papéis públicos.

D

falsificação de documento público.

E

falso reconhecimento de firma ou letra.

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Q2263848

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263848 Direito Penal

Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.

A

Corrupção passiva.

B

Concussão.

C

Abandono de função.

D

Peculato.

E

Prevaricação.

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Q2263826

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263826 Direito Penal

Conforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das internações voluntária e involuntária do dependente de drogas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por profissional da saúde ou da segurança pública.

B

Todas as internações e altas de que trata a Lei referida deverão ser informadas ao Ministério Público em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.

C

A internação, inclusive a voluntária, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

D

A internação involuntária perdurará por, no máximo, 120 (cento e vinte) dias.

E

A internação voluntária terá seu término determinado apenas pelo médico responsável.

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Q2263825

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263825 Direito Penal

Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa na qual consta prestação de serviço NÃO sujeita à cobrança de taxa.

A

Expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.

B

Cadastro de armeiro em atividade no País.

C

Renovação de porte de arma de fogo.

D

Expedição de segunda via de registro de arma de fogo.

E

Renovação de registro de arma de fogo.

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Q2263823

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263823 Direito Penal

Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), NÃO compete ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm):

A

Identificar as modificações que alterem o funcionamento de arma de fogo.

B

Registrar as armas de fogo, identificando a propriedade destas.

C

Cadastrar os armeiros em atividade no País.

D

Integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.

E

Cadastrar as apreensões de armas de fogo.

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Q2263821

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263821 Direito Penal

Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.

A

O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

B

A condenação acarretará a perda inclusive do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

C

O disposto na Lei em apreço aplica-se apenas quando o crime tenha sido cometido em território nacional.

D

O condenado por crime previsto na Lei referida deverá iniciar sempre o cumprimento da pena em regime fechado.

E

Aquele que se omite em face das condutas descritas na Lei em comento, quando tinha apenas o dever de apurá-las, não incorre em qualquer pena.

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Q2263820

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263820 Direito Penal

De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Entre os efeitos da condenação, encontra-se a inabilitação para o exercício de cargo público por até 8 (oito) anos.

B

As penas restritivas de direitos podem ser aplicadas apenas de forma autônoma.

C

A prestação de serviços a entidades públicas é uma das penas restritivas de direitos prevista na lei em referência.

D

A sanção de perda do cargo público independe da reincidência em crime de abuso de autoridade.

E

A pena de suspensão do exercício do cargo dar-se-á sem a perda dos vencimentos e das vantagens.

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Q2263819

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263819 Direito Penal

Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime, com pena prevista de:

A

Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

B

Reclusão, de 1 (um) a 5 (quatro) anos.

C

Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

D

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

E

Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

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Q2263818

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263818 Direito Penal

No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

A

As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente, com ou sem a finalidade específica de prejudicar outrem.

B

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que servidor, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes.

C

Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei citada, todo aquele que exerce, desde que permanentemente e com remuneração, emprego ou função pública.

D

Os crimes previstos na referida Lei são de ação penal pública condicionada.

E

Será admitida ação penal privada, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa.

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Q2263816

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263816 Direito Penal

Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram uma relação profissional cordial, mas nos últimos meses, Ana percebeu que Rafael estava tendo um desempenho abaixo do esperado em suas tarefas. Certo dia, durante uma reunião com a equipe, Ana não conseguiu se conter e, diante de todos os colegas, afirmou que havia ouvido rumores de que Rafael estava desviando recursos do órgão para benefício próprio. Ana fez essa afirmação de forma categórica, sem apresentar nenhuma prova concreta para respaldar suas palavras. Rafael ficou extremamente constrangido e sentiu sua reputação abalada diante de seus colegas e superiores. Além disso, a informação não era verdadeira; Rafael nunca havia se envolvido em qualquer atividade ilícita ou desvio de recursos. Após a reunião, alguns colegas comentaram sobre o que Ana havia dito e a notícia rapidamente se espalhou. Rafael se sentiu humilhado e prejudicado em sua imagem profissional. Ele procurou um advogado e decidiu tomar medidas legais contra Ana, alegando que ela havia cometido crime ao acusá-lo falsamente perante seus colegas e superiores. No processo criminal, Rafael apresentou testemunhas que atestaram sua conduta profissional íntegra e que confirmaram que a acusação de desvio de recursos era completamente infundada. Ana, por sua vez, tentou justificar suas palavras dizendo que estava apenas compartilhando os “rumores” que havia ouvido, sem intenção de prejudicar Rafael. O juiz considerou que Ana agiu com dolo, ou seja, com a intenção de imputar a Rafael uma conduta criminosa que ela sabia ser falsa. A falta de provas e a divulgação pública da acusação prejudicaram a reputação de Rafael, afetando negativamente sua carreira profissional e sua imagem. Ana foi condenada, além de ser obrigada a retratar-se publicamente, restaurando a reputação de Rafael. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Ana:

A

Calúnia.

B

Difamação.

C

Injúria.

D

Constrangimento ilegal.

E

Perseguição.

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Q2263815

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263815 Direito Penal

Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Pedro:
João e Pedro eram vizinhos que frequentemente tinham discussões acaloradas devido a diferenças pessoais. Em um dia, a discussão entre eles se intensificou a ponto de ambos se agredirem fisicamente. Durante a briga, Pedro, enfurecido, pegou um pedaço de madeira que estava próximo e atingiu violentamente a perna de João com força excessiva. O impacto do golpe foi tão intenso que causou uma fratura exposta na perna de João. Ele caiu no chão imediatamente, sentindo uma dor intensa e perdendo bastante sangue devido à fratura. Os vizinhos que testemunharam a briga rapidamente chamaram uma ambulância, que levou João ao hospital. No hospital, os médicos constataram a gravidade da lesão, realizando exames que indicaram a necessidade de cirurgia para corrigir a fratura. Durante a cirurgia, foi preciso fixar a fratura com placas e pinos, e João teve que permanecer internado por 60 (sessenta) dias para recuperação.

A

Pedro cometeu o crime de lesão corporal.

B

Pedro cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave.

C

Pedro cometeu o crime de homicídio na forma tentada.

D

Pedro não cometeu nenhum crime, pois o fato teve por motivação discussão em que João também esteve envolvido.

E

A conduta de Pedro é atípica.

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Q2263814

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263814 Direito Penal

A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código Penal Brasileiro.

A

Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

B

Quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

C

Quando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.

D

Quando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.

E

Todas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.

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Q2263813

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263813 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético:
Maria, uma mulher de 25 anos, estava grávida e passou por um parto complicado, que resultou em diversos problemas de saúde tanto para ela quanto para a recém-nascida, que nasceu prematura e com complicações respiratórias. Devido à falta de acompanhamento médico adequado durante a gravidez, Maria estava sobrecarregada emocionalmente e fisicamente. Após o parto, Maria foi diagnosticada com depressão pós-parto, o que a deixou em um estado emocional extremamente fragilizado. Ela estava lutando para cuidar de sua filha, que necessitava de cuidados médicos intensivos, e sentia-se culpada por não ter tido um acompanhamento médico adequado durante a gestação. Em um momento de desespero, Maria, ainda sob a influência de sua depressão pós-parto, entrou no quarto do hospital onde sua filha estava internada e, sem pensar claramente nas consequências, sufocou-a com um travesseiro. Esse ato foi realizado sem premeditação e sem a intenção consciente de matar sua filha. Após cometer o ato, Maria entrou em choque e relatou o que havia acontecido às enfermeiras do hospital. Ela foi detida pela equipe de segurança do hospital e a polícia foi chamada para investigar o caso. Durante o interrogatório, Maria demonstrou remorso e afirmou que agiu impulsivamente devido à sua condição emocional e mental fragilizada.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a alternativa que define CORRETAMENTE o crime praticado por Maria:

A

Aborto.

B

Infanticídio.

C

Homicídio.

D

Feminicídio.

E

Homicídio qualificado.

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Q2263812

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263812 Direito Penal

O crime de peculato está definido no art. 312 do Código Penal Brasileiro, e ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia esses bens, em proveito próprio ou alheio. Considere as situações hipotéticas abaixo e assinale a que tipifica CORRETAMENTE o crime de peculato:

A

José, um funcionário de cartório, pede dinheiro para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto.

B

Rubens, policial, recebe determinado valor em dinheiro de Joaquim, para que não seja formalizado o flagrante de um crime.

C

Maria, investigadora de polícia, exigiu de um traficante o pagamento de R$ 50.000,00, dele tendo recebido, a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial.

D

Rafael, um servidor de um órgão público, desvia parte do dinheiro arrecadado com taxas de serviços para sua conta bancária pessoal.

E

Rodolfo, chefe de uma repartição pública, tomou conhecimento de uma falta funcional praticada por Marta, também funcionária pública, sob sua supervisão e subordinação. Contudo, deixou de adotar as providências cabíveis e de responsabilizá-la, pois soube que ela é mãe de quatro filhos e que precisa continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional.

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Q2263811

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263811 Direito Penal

O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza o crime de estupro:

A

Constranger alguém, mediante violência, a ter conjunção carnal.

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a induzir terceiros à prática de ato libidinoso.

C

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

D

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique conjunção carnal.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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