Questões de Concurso
Sobre critérios de competência em direito processual civil - cpc 1973
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ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
processo, julgue os seguintes itens.
que se seguem.
De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.