Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Arguição de Impedimento e Suspeição para Concurso

Q3169061

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3169061 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.

Certo

Errado

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Q3109793

Ano: 2024 Banca: ND Órgão: TJ-SP Prova: ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109793 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] Antes de tomar posse como juiz Alejandro atuou por 3 (três) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente Sustentável. Tendo sido protagonista em um dos casos mais relevantes, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto de zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Alejandro, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor. Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Alejandro como juiz do caso, assinale a afirmativa correta

A

Alejandro poderá proferir sentença na ação coletiva, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado.

B

Alejandro somente poderá proferir decisões interlocutórias na ação coletiva, mas não poderá proferir sentença, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado para proferir decisões interlocutórias,

C

Alejandro não poderá proferir sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado, entretanto, Alejandro poderá proferir decisões interlocutórias, exceto as que versem sobre tutela provisória, porque não decidirá o mérito da ação.

D

Alejandro não poderá proferir decisões interlocutórias e/ou sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado

E

No caso, não restou configurado qualquer hipótese de suspeição, uma vez que há o intervalo superior a 8 anos entre a atuação como promotor para a atuação como juiz.

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Q3077273

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077273 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do digesto processual civil pátrio, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

A

Quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando figurar como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

B

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo; quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

C

Que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

D

Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

E

Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; que for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

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Q3056837

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |

Q3056837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto na legislação processual civil brasileira, há suspeição do juiz:

A

caso seja conhecido de qualquer das partes ou de seus advogados.

B

quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

C

quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

D

em relação ao processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

E

interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

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Q3051508

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:

A

A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.

B

As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.

C

Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.

D

A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.

E

Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.

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Q3048489

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial em que o BNDES figura como réu, o juiz designado para o caso percebe que seu filho é o advogado do banco, signatário da contestação.
Diante dessa situação, qual é o comportamento processual correto a ser adotado pelo magistrado?

A

O juiz deve declarar-se suspeito para julgar o caso.

B

O juiz deve declarar-se impedido para julgar o caso.

C

O juiz não precisa declarar-se nem impedido e nem suspeito, pois o vínculo de seu filho com o BNDES não influencia diretamente o processo.

D

O juiz deve consultar previamente o Conselho Nacional de Justiça acerca do procedimento a ser adotado para a causa.

E

O juiz deve adotar as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal no Regimento Interno para orientar a sua conduta.

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Q2611617

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor empregado; no segundo, o advogado do autor possui inimizade com Marcos.

Em tal caso, é correto afirmar que

A

Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.

B

Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.

C

Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.

D

Marcos é impedido de atuar no primeiro processo e suspeito para atuar no segundo.

E

Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.

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Q2579519

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

A

Quando acatadas sempre ocasionam a extinção do processo.

B

Devem ser formuladas em peças em apartado da contestação.

C

A incompetência, seja relativa ou absoluta, é matéria de ordem pública.

D

Impedimento e suspeição são preliminares que devem ser alegadas na mesma peça da contestação.

E

Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade e convenção de arbitragem são exemplos e devem ser alegadas antes da discussão do mérito.

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Q2551248

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2551248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimentos e a suspeição do juiz.

A

O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de declarar as suas razões.

B

Há impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer as suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

C

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, sendo-lhe vedado, em qualquer caso, decidir por equidade.

D

Ao juiz é vedado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.

E

Os motivos de impedimento e de suspeição do juiz também se aplicam aos auxiliares da justiça, mas não alcançam os membros do Ministério Público.

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Q2467128

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |

Q2467128 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes, quando violado o dever de imparcialidade. A suspeição do juiz:

A

é uma modalidade de imparcialidade presumida por lei

B

é identificada por meio da adoção de um critério objetivo

C

preclui para a parte se não a arguir na primeira oportunidade de falar nos autos

D

está prevista no mesmo dispositivo do Código que trata do impedimento

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Q2450737

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:

A

houver credor ou devedor entre as partes.

B

promover ação contra a parte ou seu advogado.

C

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.

D

receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.

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Q2377346

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377346 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, exceto:

A

Quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

B

Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

C

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

D

Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

E

Quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

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Q2324610

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324610 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos.

II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar.

III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.

V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente a afirmativa V estiver correta.

C

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa III estiver correta.

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Q2318195

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código de Processo Civil.

Certo

Errado

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Q2215661

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria "particularmente perseguido" pelo promotor de justiça que propôs a ACP.

Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.
I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP.
II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
IV A exceção de impedimento, exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e V.

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Q2208484

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando os institutos do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.

A

É impedido para exercer suas funções no processo o chefe de secretaria cujo companheiro for amigo íntimo do advogado de uma das partes no processo.

B

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado, declarando nulos os atos do juiz, se praticados quando existente o motivo de impedimento ou de suspeição.

C

Poderá o membro do Ministério Público declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, em petição específica dirigida ao juiz do processo na qual indicará o fundamento da suspeição.

D

O impedimento e a suspeição do juiz para o processamento e julgamento da causa são hipóteses de rescindibilidade da sentença de mérito transitada em julgado.

E

É suspeito para exercer suas funções no processo o perito que tenha relação de emprego com instituição de ensino que figure como parte no processo.

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Q2173515

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que

A

houver motivo de foro íntimo, não havendo necessidade de declarar suas razões.

B

estiver interessado no julgamento em favor de qualquer das partes.

C

figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge.

D

for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

E

qualquer das partes for sua credora ou devedora.

Q2116651

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento do juiz.

A

Quando for sócio de pessoa jurídica parte no processo.

B

Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora.

C

Interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

D

Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.

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Q2087145

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |

Q2087145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. Para fins de aplicação do aludido dispositivo, considerar-se-á impedido:

A

O que é parte na causa.

B

O que tiver interesse no litígio.

C

O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

D

O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

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Q2075577

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

A

A confissão judicial pode ser provocada.

B

As partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.

C

É impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.

D

Independentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Comentadas sobre arguição de impedimento e suspeição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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