Questões de Concurso Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Prazos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias.

II. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de 5 (cinco) dias.

IV. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debate sobre o interesse público em juízo, de modo que

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que

Para que sejam evitadas intempestividades de atos processuais, a lei processual civil prevê prazos específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao juízo atentar para tais previsões.

Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa incorreta.

Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.

Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de

O magistrado pratica vários atos na condução de um processo, sendo certo que os pronunciamentos do juiz são uma espécie deles, não se confundindo com os atos necessários para colheita de provas, tentativa de conciliação, entre outros.

Em relação a esses atos processuais, é correto afirmar:

Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

Sobre os atos processuais, a partir das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de justiça os processos, EXCETO:

Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:

I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.

II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos.

IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes.

V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu, foram opostos embargos de declaração.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que os réus têm procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.

Quanto aos prazos,