Q2320521Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública dispõe de certas prerrogativas processuais e regras processuais próprias. Considerando as regras processuais vigentes, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio de carga processual, remessa dos processos ou meio eletrônico, para querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de:
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Q2314278Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, os atos processuais podem
ser praticados de qualquer forma, desde que atendam a
sua finalidade essencial, conforme previsto no art. 188 do
CPC/15.
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Q2306783Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação monitória, após o oferecimento de embargos
monitórios e produzidas as provas pertinentes, os autos seguiram
conclusos para sentença. Como os autos estavam conclusos há
oito meses, sem qualquer previsão de ser proferida a sentença, o
autor da ação monitória representou contra o juiz (Art. 235 do
CPC), ante o descumprimento do prazo para proferir sentença
(Arts. 226 e 227 do CPC).
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o
corregedor do tribunal:
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Q2304594Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a
jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja
constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a
prorrogação de prazo para interposição de recurso deve ser
admitida
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