Q3030616Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Q3030475Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?
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