Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso - Página 14

Q1747995

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta:

A

O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.

B

Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

C

O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.

D

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q1744088

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Q1744088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às modalidades de intervenção de terceiro, assinale a opção INCORRETA:

A

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

B

O assistente litisconsorcial, por possuir relação jurídica acessória ao seu assistido, não lhe é permitido recorrer da sentença sem que a parte a quem assiste o tenha feito.

C

O juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestarse, admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, na condição de amicus curiae, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

D

O Código de Processo Civil admite, como modalidade de intervenção de terceiros, o chamamento ao processo requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores quando proposta a ação em face de um deles; ou dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

E

A denunciação da lide pode ser promovida tanto pelo autor como pelo réu, devendo a citação do denunciado ser requerida, se feita pelo autor, na petição inicial ou, se realizada pelo réu, na contestação.

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Q1736426

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15?

A

Deve a parte prejudicada com a decisão interpor, de imediato, agravo retido e, quando da prolação da sentença, suscitar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões.

B

A decisão não é recorrível de imediato.

C

A única via de impugnação possível à parte prejudicada em face de tal decisão é a impetração de mandado de segurança, já que o ato judicial é irrecorrível.

D

Deve a parte prejudicada com a decisão interpor desde logo agravo de instrumento em face da decisão, pena de restar preclusa a matéria.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q1723690

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de execução, não foi localizado nenhum patrimônio da empresa devedora, a Novo Mundo LTDA. Ana, parte exequente, depois de algumas diligências, descobre patrimônio significativo em nome dos sócios da empresa em questão. Nesse caso, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

deve ser instaurado de ofício pelo juiz competente, sendo cabível em qualquer fase do processo.

B

depende do pedido da parte ou do Ministério Público, sendo possível a instrução probatória para declaração do incidente.

C

depende do pedido da parte ou do Ministério Público, vedada a instrução probatória para declaração do incidente.

D

deve ser instaurado de ofício pelo juiz competente ou Ministério Público, cabendo o pedido do incidente na fase de conhecimento.

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Q1721491

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a configuração atribuída pelo Código de Processo Civil ao instituto da denunciação da lide, é correto afirmar sobre tal modalidade de intervenção de terceiros que

A

é admissível, requerida pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

B

é vedada mais que uma denunciação sucessiva, ficando preservado ao denunciado sucessivo direito de regresso a ser exercido por ação autônoma.

C

é causa de extinção da denunciação da lide sem resolução de mérito a hipótese de o denunciante ser vencido, pois a lide secundária não terá seu pedido examinado.

D

é vedado, uma vez feita a denunciação pelo autor, que o denunciado assuma a posição de litisconsorte do denunciante.

E

é obrigatória, sendo que, se a parte interessada não a promover na forma e prazo legais, perderá seu direito regressivo.

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Q1703154

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme previsto no Código de Processo Civil, caracteriza-se como intervenção de terceiros a manifestação do, EXCETO:

A

Amicus curiae.

B

Denunciado à lide.

C

Administrador judicial.

D

Assistente litisconsorcial.

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Q1702316

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a alternativa incorreta.

A

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C

Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença.

D

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

E

De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q1700587

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |

Q1700587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à denunciação da lide, marque a alternativa correta:

A

É admissível, somente pelo réu, a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

B

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide e a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante.

C

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

D

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

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Q1685851

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1685851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, são modalidades de intervenção de terceiros:

A

Nomeação a autoria, denunciação a lide, assistência, oposição e chamamento ao processo.

B

Amicus curiae, denunciação a lide, assistência, incidente de desconsideração de personalidade jurídica e chamamento ao processo.

C

Amicus curiae, denunciação a lide, assistência, incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nomeação a autoria, oposição e chamamento ao processo.

D

Amicus curiae, oposição, denunciação a lide, incidente de desconsideração de personalidade jurídica e chamamento ao processo.

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Q1680601

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que legitima a participação do assistente simples é meramente econômico.

Certo

Errado

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Q1670172

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |

Q1670172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), analise as afirmativas a seguir:

I. Instaurado o IDPJ, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

II. Concluída a instrução, se necessária, o IDPJ será resolvido por sentença.

III. Embora não regrada expressamente por lei, a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica tem suporte doutrinário-jurisprudencial.

É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e II.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

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Q1639801

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a intervenção de terceiros no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Por intervenção de terceiros, entende-se a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento.

B

Segundo o Novo Código de Processo Civil, a assistência não é uma intervenção de terceiro típica.

C

O chamamento ao processo é uma intervenção de terceiro típica admitida no CPC/2015.

D

O “amicus curiae”é espécie típica de intervenção de terceiro segundo o Novo CPC.

E

A assistência é uma intervenção de terceiro típica do Novo Código de Processo Civil.

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Q1632411

Ano: 2017 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara Municipal de Sarandi - RS Prova: IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |

Q1632411 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), admite-se a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

A

Do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

B

Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

C

Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

D

Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

E

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito alheio.

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Q1631341

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

A

A admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

B

A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.

C

A legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.

D

A representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.

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Q1629477

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629477 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A intervenção de terceiros é o fato jurídico processual em que um terceiro, alheio à relação jurídica processual originária, ingressa no processo já em andamento. Nesse ínterim, com base no CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA sobre a denunciação da lide:

A

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

B

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal o denunciado, sendo defeso o litisconsórcio entre denunciante e denunciado.

C

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

D

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

E

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

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Q1621620

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |

Q1621620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.

A

Admite-se a distribuição diversa do ônus da prova, por meio de convenção das partes, desde que celebrada antes do início do processo.

B

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

C

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, contanto que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

D

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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Q1394481

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.

A

Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.

B

A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.

C

intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.

E

Havendo três amici curiae para fazer sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.

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Q1383682

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383682 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação da lide no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A

A denunciação da lide é obrigatória apenas no caso de evicção.

B

Permite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra qualquer antecessor na cadeia dominial ou contra quem seja responsável por indenizá-lo.

C

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide para aferir eventual responsabilidade regressiva do denunciado.

D

Procedente o pedido da ação principal, descabe requerimento do autor para cumprimento da sentença também contra o denunciado pelo réu, dado que o denunciado só responde regressivamente perante o denunciante.

E

A denunciação da lide é sempre facultativa porque o direito de regresso poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

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Q1375980

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

O terceiro juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no processo como assistente, devendo, para tanto, requerer a assistência até o fim do prazo para a interposição de recurso contra a sentença.

Certo

Errado

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Q1364562

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1364562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É CORRETO afirmar que:

A

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, por presunção “jure et de jure”.

B

É admitida a intervenção de terceiros perante o Juizado Especial Cível, salvo o litisconsórcio.

C

Independentemente do valor da causa, a assistência de advogado às partes é facultativa no âmbito do Juizado Especial Cível

D

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso

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