Questões de Concurso Sobre litisconsórcio em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir. 
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:

Em uma relação jurídica em que seja obrigatória a formação de litisconsórcio necessário passivo, é correto afirmar que: 

Sobre o litisconsórcio, é INCORRETO afirmar:

Em determinado processo, Augusto está processando Júlio e Marcelina por descumprimento contratual. Augusto alega que firmou contrato com ambos para que fizessem o projeto de decoração a o quarto de seu filho, que estava para nascer. Alega, também, que o contrato firmado indicava que o projeto seria feito por ambos – decoradores e especializados em desenho de móveis planejados – e deveria ser entregue em até trinta dias, uma vez que o filho teria o nascimento previsto para seis meses após esse prazo. Entretanto, não entregaram o projeto mesmo após três meses da assinatura do contrato, obrigandoo a contratar outros prestadores para o serviço, por preço mais caro, devido à urgência. Uma vez citados os réus, Júlio compareceu aos autos, apresentou sua defesa e argumentos no sentido de que houve descumprimento do contrato por parte de Augusto, o que impossibilitou o cumprimento do contrato. Marcelina, ainda que citada de forma válida, não apresentou defesa nos autos no prazo legal. Sobre o caso em questão, podemos afirmar que:

Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.

(__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
(__) O juiz poderá limitar o litisconsórcio obrigatório quanto ao número de litigantes, comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
(__) O litisconsórcio ocorre quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
(__) O litisconsórcio pode ser ativo, quando há pluralidade de autores, passivo, quando há pluralidade de réus, ou misto (recíproco, simultâneo), quando a pluralidade se verifica em ambos os polos.

Dezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, objetivando o reconhecimento de determinada vantagem pecuniária devida em razão do cargo público efetivo que cada um exercera. Ao despachar a petição inicial, o magistrado dispensou a realização de audiência de conciliação e determinou a citação do réu, dando-lhe conhecimento da ação e oportunizando o oferecimento de resposta. Uma vez iniciado o prazo para resposta, o réu apresentou petição em que apenas requereu a limitação do litisconsórcio. O juiz, posteriormente, indeferiu tal pedido.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na situação hipotética apresentada, a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária.
Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes.
A iniciativa do magistrado foi: 

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Regina, empregada pública da Fundação XX, mantida pelo Estado de São Paulo e responsável pela execução de políticas públicas de aprimoramento educativo e cultural, ajuizou, em setembro de 2023, ação de cobrança em face de sua empregadora e do Estado de São Paulo.

Em sua petição inicial, Regina requereu a condenação dos réus a implementar, em sua remuneração, verba prevista em lei estadual a todos os integrantes do funcionalismo paulista, bem como a efetuar o pagamento dos valores em atraso referentes aos últimos cinco anos. O processo foi distribuído à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP.

Finda a instrução, em maio de 2024, o juízo julgou o pedido parcialmente procedente, condenando a Fundação XX a efetuar a implementação pedida por Regina, e julgou improcedente o pedido em face do Estado de São Paulo, por entender que a autora não possui vínculo funcional com o ente central.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

No curso de um processo, o bem objeto de disputa entre as partes da demanda foi alienado a um terceiro, por ato entre vivos e a título particular.
Assim, o adquirente da coisa requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito, na qualidade de sucessor do alienante, ao que se opôs a parte contrária. Diante disso, pleiteou o adquirente, ao menos, a sua inclusão no processo como assistente litisconsorcial do alienante, o que também foi indeferido pelo juiz.
Inconformado, o adquirente, no prazo de quinze dias após a sua intimação do último desses atos decisórios, interpôs recurso de agravo de instrumento para impugná-lo.
Nesse cenário, o agravo de instrumento:

Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.

II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.

III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.

IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.

V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.

Estão corretas as assertivas:

Acerca do litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte narrativa hipotética:

Cento e cinquenta servidores públicos municipais do Município de Esperança Cumprida propuseram, em litisconsórcio ativo, uma ação condenatória contra o Município pedindo o pagamento de diferenças salariais relativas a reajustes concedidos há alguns anos, que não teriam sido repassados aos funcionários.

No prazo para a contestação, o Município requereu a limitação do litisconsórcio, já que a contestação exigiria a análise da situação funcional individual de cada um dos servidores-autores.

O Juiz condutor do feito deferiu o requerimento feito pelo Município-réu sob dois fundamentos: a elevada quantidade de autores poderia comprometer a rápida solução do litígio e ainda dificultar a defesa.

Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio e a narrativa apresentada, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.

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1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.

4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetados, e cada proprietário tem reclamações individuais em relação aos danos causados. No entanto, todos os proprietários afetados desejam que os problemas estruturais sejam resolvidos e que a empresa responsável seja responsabilizada pelos danos. Nessa situação, seria possível que cada proprietário afetado apresentasse com uma ação individual para buscar indenização por danos em seu próprio apartamento. No entanto, devido à complexidade do caso e à similaridade das reclamações, os proprietários decidem se unir em um litisconsórcio multitudinário. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário

O Município de Londrina pretende ajuizar demanda para cobrança de aluguéis. Considerando que no contrato existe cláusula de fiança solidária, a ação será proposta em relação ao locatário e fiador. No caso haverá litisconsórcio:

O Município de Carlos Barbosa/RS locou uma sala comercial mediante contrato escrito. Constam como locatários Joana e Márcio. O locador pretende resolver o contrato, retomando a sala comercial para nela instalar a prestação de determinado serviço público. Na demanda judicial haverá a formação de litisconsórcio: