Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Litisconsórcio para Concurso - Página 2

Q2542920

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo

A

se aplica aos processos em autos eletrônicos.

B

depende de requerimento expresso em petição avulsa.

C

se aplica para a interposição de apelação ainda que só um deles haja sucumbido.

D

cessará se o processo contar apenas com dois réus e somente um deles apresentar defesa.

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Q2542394

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

A

A ação deveria ter sido ajuizada apenas contra o ente público, de modo que deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva de Manuel.

B

Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial.

C

O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e simples no polo passivo.

D

O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e unitário no polo passivo.

E

Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente simples.

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Q2538022

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |

Q2538022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação anulatória de procedimento comum cível processada em autos eletrônicos, proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à Sociedade Comércio Limitada em litisconsórcio necessário, o prazo para contestar será de:

A

15 dias para ambos os réus.

B

15 dias para o particular e 30 dias para o Município.

C

30 dias para ambos os réus.

D

15 dias para o particular e 60 dias para o Município.

E

60 dias para ambos os réus.

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Q2533519

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |

Q2533519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A existência de litisconsórcio pode gerar certas peculiaridades ao processo. Sobre o litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo para contestação começa a contar para todos os réus da citação do último dos litisconsortes.

B

Não importando o tipo do litisconsórcio, a defesa de um dos litisconsortes passivo aproveita a todos os demais.

C

Qualquer dos litisconsortes indicando o desinteresse na realização da audiência de conciliação implica em não realização desta.

D

Nas ações de direitos, reais pessoas casadas, salvo no regime de separação absoluta de bens, devem ser litisconsortes ativos obrigatórios, no caso de serem autores da demanda.

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Q2530982

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2530982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando um litisconsórcio passivo, unitário e necessário, assinale a afirmativa correta.

A

O juiz tem de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B

O juiz poderá limitar o número de litigantes, para facilitar a mais rápida solução do litígio.

C

O recurso de um dos litisconsortes não aproveita os demais, sendo possível o trânsito em julgado em relação a uns, enquanto continua o processo em relação a outros.

D

A sentença será eficaz independentemente de citação ou requerimento para citação de todos os litisconsortes possíveis, uma vez que esses são solidários entre si.

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Q2522227

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, é correto afirmar que:

A

Qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

B

A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador ou não, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.

C

A extinção do cumprimento provisório de sentença por conta de transação celebrada em ação coletiva entre o próprio devedor e o legitimado extraordinário, em prejuízo do exequente, afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada e atrai a sucumbência para a parte exequente.

D

A exigência de uma tarifa bancária considerada indevida agride, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento jurídico e os valores éticos fundamentais da sociedade em si considerada, dando ensejo a danos morais coletivos.

E

O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, desde que o óbito tenha ocorrido antes do ajuizamento da execução.

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Q2515578

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |

Q2515578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício, concluindo pela existência de uma série de irregularidades ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a invalidação do referido ato.

O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:

A

facultativo e simples;

B

facultativo e unitário;

C

facultativo e mutitudinário;

D

necessário e simples;

E

necessário e unitário.

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Q2511464

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, assistido por advogado particular com poderes gerais para o foro, exclusivamente, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico em face de Regina, Jonas e José, sustentando a ocorrência de dolo por parte dos três réus, bem como pleiteando a condenação desses ao pagamento de indenização a título de danos morais.
Na petição inicial, João requereu o benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juízo. Por sua vez, na decisão de saneamento e instrução do processo, o juiz deferiu o pedido de produção de prova pericial formulado por João.
Finda a instrução, o pedido foi julgado parcialmente procedente para anular o negócio jurídico, julgando improcedente o pedido de indenização, bem como condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbência.
Nesse caso concreto, é correto afirmar que

A

a assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor de João, cabendo a revogação do benefício a qualquer tempo.

B

a gratuidade de justiça concedida em favor de João não compreende os honorários do perito, que foram adiantados pelo autor.

C

os honorários foram fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% do valor atualizado da causa, atendido, entre outros critérios, o trabalho realizado pelo advogado de João.

D

há litisconsórcio passivo necessário na hipótese, razão pela qual a eficácia da sentença dependeu da citação de todos os litisconsortes passivos.

E

a procuração outorgada por João em favor de seu advogado conferiu poderes para reconhecer a procedência do pedido e transigir, dispensando cláusula específica.

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Q2489094

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia o caso a seguir.

Após a queda de um avião, um grupo de 200 (duzentas) pessoas de familiares de vítimas e de sobreviventes postulou em juízo indenização contra a companhia aérea. Transitada em julgado a sentença que reconheceu o dever de indenizar, iniciou-se a fase de liquidação da sentença. A empresa aérea requereu ao juiz a limitação do litisconsórcio, separando as 200 (duzentas) pessoas em grupos menores e iniciando autos processuais distintos para cada qual dos grupos com o propósito de liquidação individual das indenizações a serem pagas.

Elaborado pelo(a) autor(a).

No caso em tela, a limitação do litisconsórcio é

A

indevida, pois deveria ter sido feita na fase de conhecimento.

B

devida, pois o litisconsórcio necessário pode ser limitado na fase de liquidação de sentença.

C

indevida, pois viola o princípio da demanda e interfere na autonomia das partes.

D

devida, pois o litisconsórcio facultativo pode ser limitado na fase de liquidação de sentença.

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Q2488653

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a situação em que várias pessoas foram lesadas em um acidente de trânsito causado por um único motorista. O grupo de pessoas lesadas te procura, enquanto advogado, para ajuizar uma ação de indenização em desfavor do motorista. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a melhor medida cabível de economia judicial neste caso:

A

é aconselhável que o grupo ajuíze uma ação em um litisconsórcio passivo necessário;

B

é necessário que o grupo ajuíze individualmente a ação para evitar embaraços processuais;

C

é aconselhável que o grupo ajuíze uma ação em um litisconsórcio ativo;

D

é recomendável que o grupo ajuíze uma ação a partir do chamamento ao processo;

E

é aconselhável que o grupo utilize o mecanismo da revelia para economizar tempo no processo.

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Q2486009

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2486009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua petição inicial, Regina sustentou que sofreu danos materiais e morais em razão do acidente, requerendo a condenação de Luiz a indenizar os alegados danos.
Regularmente citado, em sede de contestação, Luiz requereu a denunciação da lide em face de sua própria seguradora, com o intuito de exercer eventual direito de regresso para a hipótese de condenação a indenizar os prejuízos suportados por Regina.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

A

A denunciação da lide é incabível na hipótese, pois a modalidade de intervenção de terceiros destinada a satisfazer a pretensão de Luiz é o chamamento ao processo.

B

Se a seguradora contestar o pedido formulado por Regina, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, Luiz e a seguradora.

C

Ainda que procedente o pedido na ação movida por Regina, não será possível requerer o cumprimento da sentença em face da seguradora.

D

Mesmo se o pedido na ação principal for julgado improcedente, o juiz examinará a ação de denunciação movida por Luiz.

E

Não é admitida denunciação sucessiva promovida pela seguradora em face da resseguradora, pois o Código de Processo Civil não admite nenhuma denunciação sucessiva.

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Q2478226

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |

Q2478226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:

A

A competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.

B

O Ministério Público possui legitimidade ativa para a demanda.

C

As custas processuais devem ser recolhidas na oportunidade da propositura da ação.

D

Haverá a formação de litisconsórcio passivo necessário.

E

Esta demanda substitui eventual ação de improbidade administrativa, podendo o magistrado, na sentença, aplicar as penas da improbidade.

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Q2476386

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2459889

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura |

Q2459889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Depois de ter sido excluída de procedimento de licitação, a sociedade empresária A ajuizou demanda pelo procedimento comum, a fim de ver anulado o ato administrativo que a havia eliminado do certame, e bem assim aquele que adjudicara o seu objeto à sociedade empresária B. Na petição inicial, fez-se constar no polo passivo, apenas, o ente público responsável pela organização e condução do procedimento licitatório.
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz

A

incluir de ofício no polo passivo a sociedade empresária B, haja vista a configuração do litisconsórcio passivo necessário, e proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação dos réus.

B

determinar de ofício a intimação da autora para que, em prazo a lhe ser assinado, emende a inicial para incluir no polo passivo a sociedade empresária B e requerer a sua citação, haja vista a configuração do litisconsórcio passivo necessário.

C

incluir de ofício no polo passivo a sociedade empresária B, haja vista a configuração do litisconsórcio passivo facultativo, e proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação dos réus.

D

determinar de ofício a intimação da autora para que, em prazo a lhe ser assinado, emende a inicial para incluir no polo passivo a sociedade empresária B e requerer a sua citação, haja vista a configuração do litisconsórcio passivo facultativo.

E

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, só lhe sendo lícito determinar que a autora inclua no polo passivo a sociedade empresária B se o ente público suscitar a questão, haja vista a configuração do litisconsórcio passivo facultativo.

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Q2457284

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |

Q2457284 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria feito em um show comemorativo promovido pelo governo do Estado.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.

A

O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 15 dias para contestarem, contados da citação por oficial de justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.

B

O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, ambos contados da citação por oficial de Justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.

C

O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 30 dias para contestarem, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por se tratar de litisconsórcio.

D

O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado, para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, para contestar.

E

O cantor João CantoBem tem o prazo de 30 dias para contestar, contados da juntada do mandado, e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por ser caso de litisconsórcio.

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Q2449514

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvada a hipótese de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, obstando, porém, que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

C

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

D

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

E

Não respondida.

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Q2449315

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449315 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à matéria sobre litisconsórcio no Direito Processual Civil, marque a alternativa correta:

A

o juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença;

B

em suas relações com a parte adversa, os litisconsortes são considerados como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, e cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, sendo que todos devem ser intimados dos respectivos atos;

C

o litisconsórcio será facultativo por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes;

D

nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo;

E

o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da ação judicial, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

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Q2449083

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2449083 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a audiência de conciliação por entender que esta não seria útil, uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu desinteresse na sua realização.

Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:

A

da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido, iniciando-se na mesma data para todos os réus;

B

da citação pessoal dos réus, iniciando-se o prazo de resposta individualmente para cada um;

C

do dia da carga ou vista em que cada réu fizer ao tiver ciência do processo;

D

da citação dos advogados dos réus, contando-se o prazo na mesma data para todos os litisconsortes;

E

em que o respectivo mandado de citação de cada réu foi acostado aos autos, que terão prazos distintos de resposta.

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Q2442319

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro propôs uma ação em face de João, afirmando ser este o causador de um dano em sua propriedade, uma vez que este derrubou o muro de sua casa ao fazer obras no terreno vizinho. João afirmou, em resposta, que é apenas um empregado de José, e que foi contratado por ele para derrubar o referido muro, já que o contratante afirmara que iria construir um estacionamento no local e que todo o terreno era de sua propriedade. Afirmou o réu, portanto, que é José quem deve figurar no polo passivo da causa.

Nesse sentido, Pedro poderá:

A

nomear à autoria José, que, se aceitar a nomeação, será sucedido no processo no lugar de João;

B

requerer que João permaneça no processo como substituto processual de José;

C

requerer o chamamento ao processo de José, no prazo de trinta dias;

D

requerer a extinção do processo, devendo João arcar com as despesas processuais;

E

aditar a petição inicial para incluir José como litisconsorte passivo no processo.

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Q2386973

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Aloísio ajuizou demanda em face de Bernardo e Célio, pleiteando a anulação de contrato que alegadamente havia celebrado com ambos, sob o fundamento de que haviam ficado caracterizados diversos vícios que comprometiam a validade do negócio jurídico. Apreciando a petição inicial, o juiz da causa, lendo detidamente o contrato que a instruíra, constatou que, além de Aloísio, Bernardo e Célio, também o haviam celebrado Danilo e Eugênio. Assim, determinou o magistrado a intimação de Aloísio para que, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, emendasse a sua peça vestibular, de modo a incluir Danilo e Eugênio no polo passivo da relação processual, requerendo a citação de um e outro, o que foi atendido pelo autor.
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:

A

agiu equivocadamente o juiz ao determinar a intimação do autor para emendar a petição inicial, pois a matéria não está sujeita à cognição ex officio do órgão judicial;

B

a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio é insuscetível de impugnação por via recursal típica, podendo ser manejado o mandado de segurança para alvejá-la;

C

a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado, deverá ser desprovido;

D

ao constatar a ausência de litisconsortes necessários, poderia o juiz diretamente incluí-los no polo passivo, sem a necessidade de ordenar a vinda de emenda à petição inicial;

E

deveria o juiz ter deferido o pedido de limitação do litisconsórcio, diante de sua natureza facultativa e do prejuízo para a celeridade da prestação jurisdicional que a citação dos novos réus acarretaria.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre litisconsórcio em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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