Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso
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Q2165981
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da constitucionalização do direito processual.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos princípios processuais previstos Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio
Q2117957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando as normas processuais civis e o direito de ação,
julgue o item que se segue.
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que
impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a
necessária provocação do jurisdicionado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110451
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.
Em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança, informação errada referente à indicação do término do prazo recursal em sistema eletrônico de tribunal configura justa causa, prevista no Código de Processo Civil, apta a afastar intempestividade de recurso.
Em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança, informação errada referente à indicação do término do prazo recursal em sistema eletrônico de tribunal configura justa causa, prevista no Código de Processo Civil, apta a afastar intempestividade de recurso.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O chamado princípio da proibição da decisão
surpresa significa que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do juiz natural garante que
Q2089052
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
A razoável duração do processo não se confunde com a
celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de
que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite
os chamados tempos mortos do processo.
Q2089051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre
a existência do direito exequendo, não há que se falar
em contraditório em seu bojo.
Q2089050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram
os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese
excepcional em que se afasta sua incidência.
Q2089049
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório observa intensidades distintas
nas searas penal e civil.
Q2089048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal, em sua dimensão formal,
veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de
vedar a edição de normas que vulnerem as bases do
regime democrático.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante aos princípios dispostos no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – O princípio da cronologia é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria. II – O princípio da boa-fé processual é destinado às partes e aos advogados. III – O princípio da primazia do julgamento do mérito não conta com previsão na nova lei processual civil, que se contenta com decisões terminativas.
I – O princípio da cronologia é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria. II – O princípio da boa-fé processual é destinado às partes e aos advogados. III – O princípio da primazia do julgamento do mérito não conta com previsão na nova lei processual civil, que se contenta com decisões terminativas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a
incidência do princípio da publicidade ao dispensar a
publicação de despachos e exigir essa formalidade apenas
para atos de conteúdo decisório.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. III. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. III. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Marque a alternativa CORRETA:
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