Questões de Direito Processual Penal - Atos jurisdicionais penais para Concurso
Foram encontradas 27 questões
Moacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, verifica-se que o acusado, apesar de intimado, regular e pessoalmente, deixou de comparecer ao ato processual, sem motivo justificado. Assim sendo, o advogado constituído pelo réu requereu o aditamento do ato. O juiz, contudo, indeferiu o pedido e deu andamento à audiência, ouvindo a vítima e as testemunhas, passando, ao final, às alegações finais orais das partes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu:
João foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Em sede de audiência de custódia, o custodiado fez jus à liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
No curso do processo, João foi intimado a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, mas deixou de fazê-lo. Ao consultar os autos, o juiz verifica que o mandado de intimação retornou negativo, muito embora a diligência tenha sido cumprida no endereço fornecido por João, por ocasião da Audiência de Custódia. Constatou-se, ainda, que João mudou de domicílio, residindo, atualmente, na rua XYZ, bairro ABC, Município Alfa.
Considerando o não comparecimento ao ato processual, o juiz decretou a revelia de João.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a decisão judicial mostra-se:
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:
I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.
II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.
III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.
IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.
Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.
De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso seja realizada a citação de José por carta precatória,
o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado
da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos
autos da ação penal.
I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
II- O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
III- Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público opinar pela absolvição.
IV- O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
É correto o que se afirma apenas em:
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu
estiver preso.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu
que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério
Público, ao final da instrução probatória, se convencido da
inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse
caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa,
o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso
esteja preso.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de caráter absoluto.
II. Na competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.
III. A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
IV. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Conheça nossos planos